10/09/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:14

Expedição de Ofício.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
23/07/2025 15:57

Recebidos os autos
23/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025 15:57

Outras decisões
21/07/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:20

Recebidos os autos
14/07/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/07/2025 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o INSS revisou a RMI do benefício acidentário.

Intimem-se as partes para juntarem HISCRE completo e atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos à contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/07/2025 05:03

Recebidos os autos
01/07/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 05:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:44

Recebidos os autos
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
25/03/2025 14:51

Recebidos os autos
25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:51

Outras decisões
13/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/02/2025 15:46

Recebidos os autos
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2025 16:25

Recebidos os autos
10/02/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 14:51

Recebidos os autos
18/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 18:42

Recebidos os autos
16/10/2024 18:42

Outras decisões
16/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2024 13:18

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:19

Recebidos os autos
02/09/2024 17:19

Homologada a Transação
02/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2024 16:56

Recebidos os autos
28/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o autor para juntar aos autos a sentença de mérito proferida no juízo trabalhista nos autos do processo nº 0000244-87.2022.5.10.0022.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/08/2024 18:53

Recebidos os autos
26/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2024 16:23

Recebidos os autos
15/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 23:29:59.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
12/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:45

Recebidos os autos
01/07/2024 17:45

Outras decisões
21/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:39

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:34

Recebidos os autos
07/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:48

Recebidos os autos
17/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem, pois verifico que o certificado de assinatura digital apresentado na procuração não utiliza o processo de certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que tem presunção de veracidade em relação à identidade e manifestação de vontade de seu titular, sendo classificada com o nível mais alto de confiabilidade.

Assim, não considero válido o certificado digital apresentado.

Intime-se a autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração assinada de próprio punho ou com assinatura eletrônica qualificada, na forma da Lei 14.063/2020.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 18:15

Recebidos os autos
26/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a autora para indicar outras provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/04/2024 22:33

Recebidos os autos
24/04/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimada sobre o interesse em produção de prova oral, a autora manifestou ser inadequada sua intimação para apresentar rol de testemunhas, alegando, em síntese, que não é possível delimitar a controvérsia sem a citação do INSS e que foi realizada perícia judicial, bem como oitiva de testemunhas em ação trabalhista, sendo que os referidos atos devem ser recebidos como prova emprestada.

No entanto, na petição inicial, a autora descreve a ocorrência de pressão e cobranças abusivas no ambiente de trabalho que lhe causaram adoecimento e incapacidade laborativa.

A esse respeito, cumpre ressaltar que o empregador não emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, tampouco o INSS reconheceu administrativamente a ocorrência de doença ocupacional, tendo classificado os pedidos de benefício em espécie estritamente previdenciária (espécie 31).

Quanto as provas produzidas em outros processos, não cabe ao juiz admitir sua utilização de forma irrestrita, mas, na verdade, atribuir a elas o valor adequado, conforme disposto no art. 372 do C.P.C.

Observa-se que a audiência e a prova pericial trabalhista foram produzidas sob perspectiva distinta das ações previdenciárias de acidente de trabalho, não tendo o INSS sequer exercido contraditório e ampla defesa, não sendo suficiente para sanar tal situação a intimação da autarquia ré nos presentes autos.

No que diz respeito à produção de prova pericial em momento anterior à citação do INSS e à faculdade concedida à autora para indicar testemunhas, ressalto que tal sistemática está em consonância com as alterações da Lei n. 8.213/91 promovidas pela Lei n. 14.331/2022.

Ante todo o exposto, indefiro a utilização do depoimento testemunhal e do laudo pericial trabalhista como provas emprestadas.

Concedo à autora novo prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar rol de testemunhas.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/04/2024 14:59

Recebidos os autos
01/04/2024 14:59

Indeferido o pedido de JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA - CPF: *39.***.*61-08 (AUTOR)
01/04/2024 14:59

Outras decisões
20/03/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:21

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Revogo a determinação de expedição de ofício ao empregador constante da decisão de ID 178185895.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante e que ainda necessita de dilação probatória: a ocorrência de pressão e cobranças abusivas no ambiente de trabalho.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela oitiva de testemunhas.

Assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a produção da prova oral e, em caso positivo, informar se concorda que a audiência seja realizada por meio de Videoconferência no sistema Microsoft Teams, tendo em vista a Portaria Conjunta 52 de 08 de maio de 2020.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá o autor apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, 4º, do C.P.C.

Int.

Ressalto que, caso concorde com a audiência virtual, as partes e testemunhas devem possuir meios para a realização da audiência por videoconferência tendo em vista que o acesso ao sistema Microsoft Teams requer acesso à rede mundial de computadores (internet) bem como a utilização de meios eletrônicos como celular, computador ou notebook.

Deve o autor, ainda, informar o seu número de WhatsApp das testemunhas arroladas bem como o número de WhatsApp e endereço de e-mail do advogado constituído nos autos para que seja encaminhado link de acesso à audiência.

Intime-se.

No mesmo prazo, dê-se vista ao autor sobre o laudo pericial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 15:25

Recebidos os autos
15/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de laudo
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727614-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que conforme observado na aba "expedientes" (anexa), o prazo para a perita médica se exauri em 07/03/2024, sendo assim abro vista a parte autora para tomar ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 21:19:42.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/02/2024 21:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:00

Juntada de intimação
14/11/2023 15:39

Recebidos os autos
14/11/2023 15:39

Nomeado perito
14/11/2023 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 15:39

Outras decisões
13/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 23:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:57

Recebidos os autos
11/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 15:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714429-36.2022.8.07.0018

Francisca de Lourdes Lima de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Heitor Soares Reinaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0722396-52.2023.8.07.0001

Polis Participacoes e Empreendimentos Lt...

F P Empreendimentos LTDA - ME

Advogado: Diogo Borges de Carvalho Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0759540-49.2022.8.07.0016

Antonio Aparecido Goncalves de Barros

Raianne Cristini Caldeira Rocha

Advogado: Renata Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0723520-30.2020.8.07.0016

Claudio Esmeraldo Torres de Oliveira

Cynthia Esmeraldo Torres de Oliveira

Advogado: Gustavo Prieto Moises

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2020 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0701956-32.2023.8.07.0002

Marli Ramos de Aguiar

Claro S.A.

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 15:37

Exibir Processo