04/12/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:11

Recebidos os autos
21/11/2024 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DO CARMO ROCHA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:17

Recebidos os autos
25/10/2024 16:17

Outras decisões
25/10/2024 15:25

Juntada de Ofício
23/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:22

Juntada de comunicação
10/10/2024 19:53

Juntada de comunicação
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo credor, para determinar ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que retenha 10% do valor líquido pago por Francisco do Carmo Rocha (CPF *09.***.*74-00) à titulo de pensão alimentícia para RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA, a qual é descontada do salário do seu genitor.

O desconto deve ser realizado mensalmente, até o adimplemento integral da dívida, no importe de R$ 38.295,53 (trinta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) conforme planilha nos autos (ID 212345019) atualizados até 25/09/2024.

Feito, expeça-se ofício ao empregador, comunicando-o dos termos desta decisão.

Dou à presente decisão força de ofício.

I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: SAF Sul, Quadra 04, Conj.

C, Bloco B, Sala 413-B - CEP 70050-900 - Brasília- DF Tel. (61) 3105-6173/6178 - Protocolo.mpf.mp.br - e-mail: [email protected].
01/10/2024 18:49

Recebidos os autos
01/10/2024 18:49

Deferido o pedido de ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS - CPF: *82.***.*22-53 (EXEQUENTE).
25/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Com o objetivo de se evitar tumulto processual e facilitar os trabalhos deste Juízo, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito exequendo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre o pedido de penhora de proventos.
13/09/2024 19:52

Recebidos os autos
13/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

A certidão de ID 207811317 afirma que o endereço constante no AR devolvido (ID 204839189) foi o indicado pela própria ré em audiência (Quadra 202, Conjunto 63, Lote 39, Del Lago II (Itapoã), BRASÍLIA - DF - CEP: 71593-050, (ID 160304853).

Logo, tenho por válida a intimação de ID 204839189, em que pese constar intimação eletrônica posterior (art. 274.

CPC).

Ao credor para prosseguimento do feito em 10 dias.

I
21/08/2024 19:44

Recebidos os autos
21/08/2024 19:44

Outras decisões
16/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:36

Juntada de comunicação
08/07/2024 19:45

Juntada de comunicação
08/07/2024 19:23

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 19:23

Desentranhado o documento
28/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:39

Recebidos os autos
17/06/2024 19:39

Outras decisões
11/06/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Junte o credor cálculo atualizado do valor devido para fins de deferimento da penhora.

I
27/05/2024 17:28

Recebidos os autos
27/05/2024 17:28

Outras decisões
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

A parte autora postula penhora no rosto dos autos do processo trabalhista 0000940-65.2022.5.10.0009, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.

Entretanto, analisando os documentos acostados, verifico que a sentença de ID 195775403, já transitada em julgado (ID 195775403 ) julgou procedente em parte o pedido da ora executada apenas determinando a baixa da CTPS, ou seja, não há condenação do réu naqueles autos que imponha pagamento de valores a ora executada, em que pese a certidão referida pela parte dando a entender que haveria valores a serem executados.

Portanto, diga o exequente em cinco dias acerca do prosseguimento.

No silêncio, voltem para suspensão.

I
09/05/2024 17:41

Recebidos os autos
09/05/2024 17:41

Indeferido o pedido de ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS - CPF: *82.***.*22-53 (EXEQUENTE)
07/05/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de dilação de 15 dias requerido pelo autor.

I
09/04/2024 17:37

Recebidos os autos
09/04/2024 17:37

Outras decisões
03/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Verifico que o primeiro processo acostado pelo exequente ainda está em fase instrutória, não havendo demonstração efetiva de crédito em favor da ora executada; o segundo processo já transitado em julgado não houve condenação que implique recebimento de valores por parte da executada, sendo, portanto, despiciendo pedido de penhora no rosto dos autos.

Assim, indefiro o pleito do exequente, em razão da falta de efetividade.

Diga o exequente em 05 dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão forte no artigo 921, III do CPC.

I
12/03/2024 17:54

Recebidos os autos
12/03/2024 17:54

Outras decisões
07/03/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Acoste o autor informação processual atualizada dos processos nos quais pretende a penhora no rosto dos autos no prazo de 05 dias.

I
23/02/2024 17:43

Recebidos os autos
23/02/2024 17:43

Outras decisões
20/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:36

Recebidos os autos
26/01/2024 15:36

Outras decisões
26/01/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2023 08:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 18:33

Recebidos os autos
30/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:33

Outras decisões
30/10/2023 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 08:27

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:56

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:06

Recebidos os autos
22/09/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:44

Recebidos os autos
06/07/2023 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:06

Recebidos os autos
22/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
29/05/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2023 00:20

Recebidos os autos
28/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:58

Recebidos os autos
17/03/2023 18:58

Indeferido o pedido de ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS - CPF: *82.***.*22-53 (REQUERENTE)
16/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:32

Expedição de Certidão.
26/02/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de RAIANNE CRISTINI CALDEIRA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 16:36

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2023 12:21

Recebidos os autos
12/01/2023 12:21

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS - CPF: *82.***.*22-53 (REQUERENTE).
19/12/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO GONCALVES DE BARROS em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:43

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:58

Recebidos os autos
21/11/2022 18:58

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2022 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 17:52

Recebidos os autos
07/11/2022 17:52

Outras decisões
07/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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