16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704010-93.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: DIVA DA SILVA MARIANO e outros Interessado: EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: DIVA DA SILVA MARIANO, LETICIA DA SILVA MARIANO, CELIO DA SILVA MARIANO, WANDERSON DA SILVA MARIANO, WANDETE DA SILVA MARIANO REVEL: OLINDA DA SILVA MARIANO, LUCIANE DA SILVA MARIANO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a informação da exequente no ID 249364614 e, de forma a contribuir com a solução amigável desta lide, concedo o prazo de vinte dias para que os executados possam formalizar o acordo referente a estes autos.

Intimem-se partes e MP.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 15:59:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/09/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 17:56

Recebidos os autos
12/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:56

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
12/09/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 08:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:50

Recebidos os autos
03/09/2025 16:50

Outras decisões
26/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 20:20

Recebidos os autos
29/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:20

Outras decisões
23/07/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 15:25

Recebidos os autos
11/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:58

Recebidos os autos
04/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 09:47

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA MARIANO - CPF: *00.***.*05-15 (EXECUTADO), COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) em 03/07/2025.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA MARIANO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de OLINDA DA SILVA MARIANO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA MARIANO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704010-93.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: DIVA DA SILVA MARIANO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para as partes manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 237467755 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acordo extrajudicial se o caso.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:55:30.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
23/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 16:50

Desentranhado o documento
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 14:33

Recebidos os autos
28/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:33

Indeferido o pedido de DIVA DA SILVA MARIANO - CPF: *83.***.*12-20 (EXECUTADO)
28/05/2025 14:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/05/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:19

Recebidos os autos
29/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:19

Deferido em parte o pedido de CELIO DA SILVA MARIANO - CPF: *00.***.*05-15 (EXECUTADO)
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de WANDETE DA SILVA MARIANO em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA MARIANO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA MARIANO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704010-93.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: DIVA DA SILVA MARIANO DIVA DA SILVA MARIANO (CPF: *83.***.*12-20); LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (CPF: *85.***.*11-53); INOILSON QUEIROZ (CPF: *38.***.*56-68); Nome: DIVA DA SILVA MARIANO Endereço: QR 212 CONJUNTO Q CASA, 08, SANTA MARIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72542-417 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Retornam os autos após a impugnação dos executados à penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n. 24.324 e de suas benfeitorias, ID 219947816.

Houve ainda a manifestação da exequente no ID 223034766, na qual sustenta que concorda com o pedido de suspensão do feito até a regularização do polo passivo, mas requer a manutenção da penhora já deferida.

A determinação de intimação da exequente para manifestação quanto à impugnação à penhora, ID223064729.

Nova manifestação da exequente no ID 224463626 requerendo a suspensão do feito até a regularização do polo passivo para a inclusão dos executados ainda não localizados, mas como a manutenção da penhora já deferida.

Analiso.

Primeiramente, verifico os terceiros interessados cadastrados no feito são, na verdade, executados conforme certidão de óbito de ID 179345666 e no formal de partilha de ID 176773911.

Regularize-se.

Em continuidade, observo que a Decisão de ID 217480645 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos bem como das benfeitorias relativas ao imóvel LOTE “B-04”, COMÉRCIO LOCAL 205, SANTA MARIA – DISTRITO FEDERAL, matrícula 24.324.

Até a presente data, não houve a expedição do mandado para o cumprimento da diligência acima.

Alegam, em síntese, os executados que a penhora não deve prosperar, pois existe negociação extrajudicial em curso; que o polo passivo está irregular, pois nem todos os herdeiros do executado falecido estão integrando o referido polo (WANDERSON DA SILVA MARIANO, WANDETE DA SILVA MARIANO e LETICIA DA SILVA MARIANO não foram devidamente intimados da presente demanda) e, por fim, alegam ainda que o valor da causa deve ser compatível com o valor do imóvel em litígio.

No mais, requerem a intimação do Ministério Público, como custos legis, em razão da presença de idosa no polo passivo do feito.

Analiso.

Embora os executados aleguem a existência de negociação em curso, não comprovaram a formalização de acordo algum até a presente data, apenas informaram que estiveram na sede da exequente na tentativa de formalização, mas que o valor de sinal do acordo era superior à sua capacidade financeira.

O exequente, por sua vez, nada sinalizou no feito nesse sentido, ou seja, o que se observa é que as partes tentaram essa formalização sem sucesso até agora, o que não é óbice para o prosseguimento do feito.

Como óbice ao prosseguimento destes autos e, especificamente à penhora já deferida, temos a constatação do polo passivo irregular.

Neste caso, conforme determina a lei processual civil vigente, a suspensão do feito deve ocorrer para devida regularização conforme os herdeiros listados na certidão de óbito de ID 179345666 e no formal de partilha de ID 176773911.

Sobre o valor da causa, indefiro a impugnação, pois não necessariamente o referido valor tenha que estar atrelado ao valor de avaliação do bem em razão de juros e mora e correção monetária.

Nesse contexto, acolho a impugnação apresentada para tornar sem efeito a penhora de ID217480645 , pois sem a devida intimação de todos os herdeiros executados não há como prosseguir coma referida constrição, sob pena de nulidade processual.

Acolho ainda a impugnação para determinar o cadastramento/intimação do MPDFT no feito, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei n. 10.741/2003.

Nessa linha, prejudicado o pedido da exequente para manutenção da penhora.

Fixo o prazo de 15 dias para que o exequente regularize o polo passivo, informando a este Juízo endereços atualizados dos executados ainda não intimados.

No referido prazo, poderão as partes formalizar o acordo extrajudicial.

A proposta de conciliação requerida pelos executados pode ser apresentada nestes autos ou diretamente à exequente como já feito anteriormente.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 12:44:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/02/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 16:23

Recebidos os autos
05/02/2025 16:23

Deferido o pedido de CELIO DA SILVA MARIANO - CPF: *00.***.*05-15 (HERDEIRO).
03/02/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2025 22:43

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 02:26

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:59

Recebidos os autos
20/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WANDETE DA SILVA MARIANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA MARIANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA MARIANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de OLINDA DA SILVA MARIANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA MARIANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA MARIANO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:28

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 10:56

Recebidos os autos
29/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:56

Outras decisões
26/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:34

Recebidos os autos
13/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:34

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
05/11/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Recebidos os autos
22/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704010-93.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: DIVA DA SILVA MARIANO DIVA DA SILVA MARIANO (CPF: *83.***.*12-20); LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (CPF: *85.***.*11-53); INOILSON QUEIROZ (CPF: *38.***.*56-68); Nome: DIVA DA SILVA MARIANO Endereço: QR 212 CONJUNTO Q CASA, 08, SANTA MARIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72542-417 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que o Advogado MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*21-91 já se encontra cadastrado nos feito como representante da exequente.

Com base no princípio da cooperação processual, defiro o pleito da exequente e concedo-lhe mais trinta dias de prazo para comprovar a realização do acordo noticiado nos autos ou indicar meios novos e efetivos para o prosseguimento do feito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 17:01:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
27/08/2024 18:07

Recebidos os autos
27/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:07

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
26/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:09

Expedição de Mandado.
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:01

Recebidos os autos
06/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:01

Outras decisões
05/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:38

Recebidos os autos
08/07/2024 16:38

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
08/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:08

Decorrido prazo de DIVA DA SILVA MARIANO em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704010-93.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: DIVA DA SILVA MARIANO DIVA DA SILVA MARIANO (CPF: *83.***.*12-20); LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (CPF: *85.***.*11-53); INOILSON QUEIROZ (CPF: *38.***.*56-68); Nome: DIVA DA SILVA MARIANO Endereço: QR 212 CONJUNTO Q CASA, 08, SANTA MARIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72542-417 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à manifestação das partes, a qual revela a existência de proposta de acordo em andamento no âmbito extrajudicial, concedo o prazo de trinta dias para a devida comprovação do acordo noticiado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 14:43:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
14/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:43

Recebidos os autos
13/05/2024 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/05/2024 17:43

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
13/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:11

Recebidos os autos
06/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/05/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) em 15/04/2024.
16/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DIVA DA SILVA MARIANO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA MARIANO em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de OLINDA DA SILVA MARIANO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704010-93.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: DIVA DA SILVA MARIANO DIVA DA SILVA MARIANO (CPF: *83.***.*12-20); LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (CPF: *85.***.*11-53); INOILSON QUEIROZ (CPF: *38.***.*56-68); Nome: DIVA DA SILVA MARIANO Endereço: QR 212 CONJUNTO Q CASA, 08, SANTA MARIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72542-417 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o Pedido de ID 187462516, com base no princípio da cooperação processual.

Assim, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias.

Ao final desse prazo, a exequente deverá informar se o acordo extrajudicial ora noticiado foi firmado entre as partes.

Intime-se. À secretaria para que cadastre nestes autos o endereço das executadas informados na referida peça.

Int.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:37:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
26/02/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:12

Recebidos os autos
23/02/2024 18:12

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
23/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA MARIANO em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:23

Recebidos os autos
07/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 21:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/12/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/12/2023 19:05

Desentranhado o documento
11/12/2023 19:04

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:40

Recebidos os autos
06/11/2023 17:40

Deferido o pedido de DIVA DA SILVA MARIANO - CPF: *83.***.*12-20 (EXECUTADO).
01/11/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 22:23

Recebidos os autos
19/09/2023 22:23

Outras decisões
18/09/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 11:48

Processo Desarquivado
18/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 13:59

Arquivado Definitivamente
08/03/2019 13:59

Juntada de Certidão
04/12/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 13:16

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 19:28

Recebidos os autos
30/11/2018 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2018 16:40

Expedição de Certidão.
28/11/2018 16:40

Juntada de Certidão
08/11/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 17:20

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 18:47

Recebidos os autos
06/11/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2018 14:04

Expedição de Certidão.
06/11/2018 14:04

Juntada de Certidão
05/11/2018 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2018 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 17:14

Recebidos os autos
30/10/2018 17:14

Julgado procedente o pedido
29/10/2018 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/10/2018 16:16

Recebidos os autos
29/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2018 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:55

Juntada de Certidão
24/10/2018 23:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 03:54

Publicado Certidão em 16/10/2018.
15/10/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 15:57

Expedição de Certidão.
10/10/2018 15:57

Juntada de Certidão
10/10/2018 09:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 02:43

Publicado Despacho em 21/09/2018.
20/09/2018 08:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 17:25

Recebidos os autos
18/09/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 03:16

Publicado Decisão em 18/09/2018.
17/09/2018 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2018 20:30

Expedição de Certidão.
17/09/2018 20:30

Juntada de Certidão
17/09/2018 09:43

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 21:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 18:57

Recebidos os autos
13/09/2018 18:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2018 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 05:29

Publicado Certidão em 04/09/2018.
03/09/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 16:11

Expedição de Certidão.
31/08/2018 16:11

Juntada de Certidão
30/08/2018 07:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 09:39

Publicado Despacho em 08/08/2018.
08/08/2018 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 11:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 15:57

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 18:49

Recebidos os autos
03/08/2018 18:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/08/2018 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2018 15:54

Expedição de Certidão.
01/08/2018 15:54

Juntada de Certidão
31/07/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 14:40

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2018 20:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/07/2018 23:59:59.
26/07/2018 03:01

Publicado Decisão em 26/07/2018.
25/07/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 18:18

Recebidos os autos
23/07/2018 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2018 17:24

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2018 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
17/07/2018 16:26

Expedição de Certidão.
17/07/2018 16:26

Juntada de Certidão
17/07/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 17:24

Decorrido prazo de DIVA DA SILVA MARIANO em 09/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 16:53

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 17:28

Juntada de Petição de diligência
28/06/2018 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 07:02

Expedição de Mandado.
18/06/2018 07:02

Expedição de Mandado.
18/06/2018 07:02

Expedição de Mandado.
13/06/2018 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2018 14:32

Juntada de Certidão
12/06/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 19:40

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 13:26

Expedição de Certidão.
06/06/2018 13:26

Juntada de Certidão
04/06/2018 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2018 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 13:15

Expedição de Mandado.
03/05/2018 17:03

Recebidos os autos
03/05/2018 17:03

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2018 14:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/05/2018 14:19

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
03/05/2018 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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