19/04/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710578-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs IDs 169175343, 169175344 e 169177945, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 5.082,99 (cinco mil oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 187626763) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 187788170).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu ser levantados pelos autores, conforme requeridos no ID 187788170.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 5.082,99 (cinco mil oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072024000004511343 (ID 187626768), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados bancários para a transferência dos valores depositados pelo réu.

Apresentados os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 4.172,34 (quatro mil, cento e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250095457 (ID 147428419), em favor de ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA; 3 - R$ 158,47 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250095457 (ID 147428419), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF) e 4 - R$ 913,28 (novecentos e treze reais e vinte e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250095457 (ID 147428419), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOSJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, aguarda-se o prazo recursal da sentença de ID 187626763.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:11

Recebidos os autos
29/02/2024 11:11

Outras decisões
28/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710578-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 169175343, 169175344 e 169177945, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 5.082,99 (cinco mil oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:08

Recebidos os autos
23/02/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
04/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:49

Recebidos os autos
04/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
05/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
23/08/2023 14:03

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:46

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:46

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:23

Recebidos os autos
16/08/2023 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:19

Recebidos os autos
21/03/2023 15:19

Deferido o pedido de ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*47-87 (EXEQUENTE).
21/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
23/02/2023 08:47

Expedição de Mandado.
16/02/2023 01:27

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 13:53

Recebidos os autos
13/02/2023 13:53

Deferido o pedido de ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*47-87 (EXEQUENTE).
10/02/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:33

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
18/12/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 18:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 09:30

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:28

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:55

Recebidos os autos
22/11/2022 15:55

Deferido o pedido de ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*47-87 (EXEQUENTE).
21/11/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:51

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 21:56

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:59

Recebidos os autos
16/09/2022 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 23:49

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:35

Recebidos os autos
04/07/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2022 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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