03/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709929-36.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO SOARES LOPES EXECUTADO: MARCELO SOARES LOPES SENTENÇA Inicialmente, indefiro o pedido de envio dos autos à contadoria judicial, pois cabia ao próprio autor apresentar planilha de atualização detalhada (que poderia ser feita por simples cálculo aritimético no sítio eletrônico deste Tribunal), o que não ocorreu.

Demais disso, o devedor formulou proposta de parcelamento em 24 parcelas de R$ 373,48 (a qual foi aceita pelo credor) e eventual atualização modificaria o valor, sendo necessário dar nova vista à parte executada, postergando ainda mais o embróglio, especialmente no caso dos autos em que as partes em vez de contribuir para a resolução do litígio, apenas o perpetua.

Ressalte-se, ainda, que eventual correção deveria observar o momento da conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 402 do Código Civil, o que, na presente hipótese, não resultaria em valores expressivos.

Impõe-se destacar que a autocomposição deve ser incentivada e priorizada, especialmente quando se trata de controvérsias de baixa complexidade, como se verifica nos autos, nos quais as partes demonstram tendência reiterada a litígios por questões de reduzido impacto.

Por fim, cumpre advertir que o débito não poderá ser eternamente objeto de atualização após a homologação judicial, sob pena de se transformar em obrigação infindável.

Apenas em caso de descumprimento e prosseguimento do feito, poderá ser realizadas nova atualização.

Desse modo, considerando que a parte exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID.: 226433381, conforme se infere pela petição de ID.: 233377070, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 24 parcelas de R$ 373,48.

Tendo em vista que o prazo indicado pelo executado já escoou, estipulo o vencimento da primeira parcela em 25/05/2025 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária a ser indicada pelo credor no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Vindo a indicação dos dados bancários, intime-se a parte executada para ciência da conta bancária.

Caso a conta bancária para pagamento não seja indicada nos presentes autos, deverá o executado realizar o depósito judicial do valor devido, sob pena de incorrer em inadimplemento e suportar as consequências legais decorrentes do descumprimento da obrigação reconhecida em juízo.

Fica desde já deferida a expedição de alvará via pix em favor do credor em caso de depósito judicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/05/2025 17:20

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 16:46

Recebidos os autos
09/05/2025 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:24

Recebidos os autos
11/04/2025 16:24

Deferido em parte o pedido de MARCIO SOARES LOPES - CPF: *19.***.*77-53 (EXEQUENTE)
25/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 21:12

Recebidos os autos
10/12/2024 21:12

Indeferido o pedido de MARCELO SOARES LOPES - CPF: *17.***.*06-53 (EXECUTADO)
27/11/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:00

Recebidos os autos
28/10/2024 18:00

Deferido o pedido de MARCIO SOARES LOPES - CPF: *19.***.*77-53 (EXEQUENTE).
03/10/2024 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO SOARES LOPES em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:49

Recebidos os autos
10/09/2024 17:49

Deferido o pedido de MARCIO SOARES LOPES - CPF: *19.***.*77-53 (EXEQUENTE).
06/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:59

Recebidos os autos
03/09/2024 17:59

Outras decisões
26/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:48

Recebidos os autos
13/08/2024 12:48

Outras decisões
06/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIO SOARES LOPES em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709929-36.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO SOARES LOPES EXECUTADO: MARCELO SOARES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da renúncia dos poderes outorgados ao advogado da parte executada, conforme petição de ID.: 202366171, exclua-se do sistema o advogados da parte executada.

Retifique-se.

As intimações deverão ser realizadas pessoalmente.

Após, diante da resposta do ofício da Caesb, conforme ID.: 199984557, em que informa que as opções de parcelamento do débito estão indicadas no sítio eletrônico, intimem-se as parte para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o parcelamento do débito de forma administrativa.

Esclareço que caso não haja a quitação pelo devedor, o credor deverá realizar o pagamento a fim de possibilitar a conversão em perdas e danos e o prosseguimento dos atos constritivos em desfavor do devedor.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:13

Recebidos os autos
09/07/2024 19:13

Outras decisões
05/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de MARCIO SOARES LOPES em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 18:24

Desentranhado o documento
29/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:20

Expedição de Ofício.
21/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCIO SOARES LOPES em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:27

Recebidos os autos
10/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709929-36.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO SOARES LOPES EXECUTADO: MARCELO SOARES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude da manifestação de ID 191309008, defiro o pedido de desvinculação do patrocínio da Defensoria Pública do DF em relação ao presente feito.

Retifique-se.

Assim, a parte exequente deverá ser intimada pessoalmente.

Registre-se, por oportuno, que a parte executada efetuou o pagamento dos honorários da Defensoria Pública diretamente na conta de titularidade do PRODEFE, conforme comprovante de ID.: 191074835.

Pois bem.

Verifica-se que a parte credora anuiu com a proposta de pagamento do débito formulado pela parte executada, conforme se infere na petição de ID.: 191309008.

As partes pactuaram, ainda, que fosse oficiado à CAESB para autorizar o devedor a negociar o débito.

Todavia, a CAESB não fez parte da ação e é certo que possui regramento próprio para negociação de débitos.

Desse modo, deixo, por ora, de homologar o acordo entre as partes e defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes regularizem o parcelamento do débito de forma administrativa junto à CAESB, sob pena de não homologação do acordo.

Defiro o pedido de liberação da quantia de R$ 662,21 depositada no ID.: 191074834 para a conta indicada na petição de ID.: 191309008.

Expeça-se alvará via pix.

Intimem-se as partes desta decisão.

Intime-se a parte executada para ciência da conta bancária indicada na petição de ID.: 191309008, onde deverão ser depositadas as demais parcelas.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:31

Recebidos os autos
24/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:31

Determinado o arquivamento
01/04/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 06:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 06:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 06:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:52

Recebidos os autos
26/02/2024 17:52

Deferido o pedido de MARCIO SOARES LOPES - CPF: *19.***.*77-53 (REQUERENTE).
15/02/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/02/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 18:09

Recebidos os autos
05/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:09

Outras decisões
25/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:07

Recebidos os autos
05/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 10:26

Recebidos os autos
18/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:26

Deferido o pedido de MARCIO SOARES LOPES - CPF: *19.***.*77-53 (REQUERENTE).
10/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCIO SOARES LOPES em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/06/2023 11:59

Recebidos os autos
08/06/2023 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
04/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 20:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/05/2023 07:19

Recebidos os autos
25/05/2023 07:19

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/04/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 16:53

Recebidos os autos
12/04/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:39

Recebidos os autos
12/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/03/2023 16:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/03/2023 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 00:17

Recebidos os autos
19/03/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 18:29

Recebidos os autos
14/12/2022 18:29

Recebida a emenda à inicial
14/12/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 16:59

Recebidos os autos
09/12/2022 16:59

Determinada a emenda à inicial
06/12/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2022 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:52

Recebidos os autos
24/11/2022 08:52

Determinada a emenda à inicial
24/11/2022 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2022 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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