09/09/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 20:14

Recebidos os autos
01/09/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:22

Juntada de Certidão - central de mandados
30/07/2025 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:45

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
16/07/2025 07:06

Expedição de Termo.
04/07/2025 21:32

Recebidos os autos
04/07/2025 21:32

Outras decisões
13/06/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:46

Recebidos os autos
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
11/05/2025 20:07

Recebidos os autos
11/05/2025 20:07

Outras decisões
08/05/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:23

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:46

Recebidos os autos
10/04/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2025 17:50

Recebidos os autos
27/03/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0723109-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II EXECUTADO: ANTONIO MAGNOS SARAIVA ALVES FREIRE REVEL: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES FREIRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, acostei aos autos resposta do BRB ao ofício retro.

Manifeste-se o exequente no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025, às 15:50:37.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/03/2025 12:00

Expedição de Ofício.
26/02/2025 21:33

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:55

Recebidos os autos
20/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 21:15

Recebidos os autos
09/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:16

Recebidos os autos
28/01/2025 19:16

Outras decisões
27/01/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
16/11/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2024 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 20:01

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:41

Recebidos os autos
30/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723109-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II EXECUTADO: ANTONIO MAGNOS SARAIVA ALVES FREIRE REVEL: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES FREIRE DESPACHO Para deliberação quanto ao pedido de ID 214177151, INTIME-SE a parte exequente para informar qual a instituição bancária o veículo está financiado e seu endereço, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2024 09:56:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/10/2024 22:28

Recebidos os autos
14/10/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0723109-67.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte exequente para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 19 de agosto de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral
19/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES FREIRE em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNOS SARAIVA ALVES FREIRE em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNOS SARAIVA ALVES FREIRE em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES FREIRE em 14/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 17:00

Recebidos os autos
19/04/2024 17:00

Outras decisões
18/04/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/04/2024 11:40

Processo Desarquivado
18/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:06

Recebidos os autos
25/03/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2024 11:02

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES FREIRE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNOS SARAIVA ALVES FREIRE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723109-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II REVEL: ANTONIO MAGNOS SARAIVA ALVES FREIRE, GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES FREIRE SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 704 bl.

A, situado no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo até a data da propositura da ação o débito no valor de R$ 10.044,07 (dez mil e quarenta quatro reais e sete centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão. (id. 178494046, 178494048 e 178494049) Citada, a parte requerida não apresentou contestação (id. 184185503). É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais e do comprovante anexado no id.s 178494046, 178494048 e 178494049.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, o réu deverá ser condenado ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de todas as taxas condominiais vencidas referentes ao apartamento 704-A, conforme planilha apresentada, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:21:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
27/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 20:57

Recebidos os autos
26/02/2024 20:57

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/02/2024 21:24

Recebidos os autos
25/02/2024 21:24

Decretada a revelia
22/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES FREIRE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNOS SARAIVA ALVES FREIRE em 15/02/2024 23:59.
21/01/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:41

Recebidos os autos
19/12/2023 09:41

Outras decisões
14/12/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:46

Recebidos os autos
22/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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