18/04/2024 14:47

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:46

Transitado em Julgado em 20/03/2024
18/04/2024 14:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2024.
27/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:11

Conhecido o recurso de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:08

Expedição de Intimação de Pauta.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:21

Recebidos os autos
04/10/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/10/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:43

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 08:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 10:16

Publicado Ementa em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:31

Conhecido o recurso de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido em parte
17/08/2023 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 14:00

Recebidos os autos
20/04/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/04/2023 17:39

Recebidos os autos
20/04/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/04/2023 14:26

Recebidos os autos
18/04/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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