18/12/2024 22:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/12/2024 22:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701537-83.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ALEXANDRE EDUARDO DINIZ DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 11:13

Recebidos os autos
22/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/11/2024 14:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/11/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:41

Recebidos os autos
29/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 07:41

Recebidos os autos
29/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 07:41

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 16:03

Recebidos os autos
28/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2024 08:51

Recebidos os autos
19/09/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024.
18/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
29/08/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 08:11

Recebidos os autos
08/08/2024 14:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2024 13:40

Recebidos os autos
01/08/2024 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 05:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:24

Recebidos os autos
24/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/06/2024 18:31

Recebidos os autos
19/06/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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