TJDFT - 0741463-37.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 15:06
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 15:06
Transitado em Julgado em 24/02/2025
-
06/03/2025 15:04
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
09/07/2024 15:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
07/03/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
07/03/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741463-37.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS AGRAVADA: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA DESPACHO RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Argumenta que o acórdão recorrido contrariou norma federal.
Assevera a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ, por entender que a discussão em tela é distinta do precedente colacionado na decisão agravada e que a pretensão deduzida coincide com a jurisprudência da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
19/02/2024 22:08
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:08
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 11:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/01/2024 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 19:15
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/01/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/11/2023 07:49
Juntada de Petição de agravo
-
11/11/2023 02:29
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 10/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 23:06
Recebidos os autos
-
21/10/2023 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 23:06
Recebidos os autos
-
21/10/2023 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 23:06
Recurso Especial não admitido
-
17/10/2023 15:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 15:03
Recebidos os autos
-
17/10/2023 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/10/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 15:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
22/09/2023 12:51
Recebidos os autos
-
22/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/09/2023 10:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 05/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:09
Publicado Ementa em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:52
Conhecido o recurso de RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS - CPF: *30.***.*59-34 (APELANTE) e não-provido
-
23/08/2023 17:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2023 15:35
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
-
18/08/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 12:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 17:56
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 17:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
-
28/07/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 10:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/07/2023 19:42
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
12/06/2023 15:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/06/2023 19:28
Recebidos os autos
-
07/06/2023 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/06/2023 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713895-92.2022.8.07.0018
Joao Rafael Penha Batista
Distrito Federal
Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/03/2023 13:23
Processo nº 0712869-66.2020.8.07.0006
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Autor em Apuracao (Masculino)
Advogado: Wanderson Bruno Soares Secundino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/12/2020 09:17
Processo nº 0713895-92.2022.8.07.0018
Joao Rafael Penha Batista
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...
Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2022 16:48
Processo nº 0002411-31.2020.8.07.0006
35ª Delegacia de Policia do Df
Ailton Melo da Silva
Advogado: Wallisson da Silva Godoi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/11/2020 13:50
Processo nº 0736375-75.2023.8.07.0003
Eli Pires Goncalves
Sp Storage Armazenagem e Logistica LTDA
Advogado: Giovanni Fialho Netto Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/11/2023 13:03