22/08/2024 15:08

Baixa Definitiva
22/08/2024 15:07

Transitado em Julgado em 19/08/2024
22/08/2024 15:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 21:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707056-05.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CLÁUDIO CARDOSO TEIXEIRA JÚNIOR AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO CLÁUDIO CARDOSO TEIXEIRA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/02/2024 22:07

Recebidos os autos
19/02/2024 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:07

Recebidos os autos
19/02/2024 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:00

Recebidos os autos
29/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/11/2023 18:57

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:18

Recebidos os autos
21/10/2023 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:18

Recebidos os autos
21/10/2023 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:18

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2023 11:36

Recebidos os autos
02/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:46

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/09/2023 16:24

Recebidos os autos
01/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:55

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:59

Conhecido o recurso de CLAUDIO CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR - CPF: *09.***.*85-70 (EMBARGANTE) e não-provido
03/07/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado
25/05/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 15:03

Recebidos os autos
15/05/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/05/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:47

Expedição de Ato Ordinatório.
09/05/2023 18:20

Juntada de Petição de agravo interno
02/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/04/2023 13:44

Recebidos os autos
27/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/04/2023 18:30

Recebidos os autos
26/04/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/04/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:31

Recebidos os autos
13/04/2023 18:31

Não conhecido o recurso de CLAUDIO CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR - CPF: *09.***.*85-70 (APELANTE)
13/04/2023 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/04/2023 17:47

Recebidos os autos
01/02/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/01/2023 19:41

Recebidos os autos
31/01/2023 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
31/01/2023 18:27

Recebidos os autos
31/01/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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