31/05/2025 16:05

Recebidos os autos
31/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 14:19

Desentranhado o documento
31/03/2025 16:32

Recebidos os autos
31/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/02/2025 22:47

Recebidos os autos
06/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718240-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR ALVES LIMA DESPACHO O pedido de restituição de bens, por se tratar de pedido autônomo que, em caso de inconformismo, desafia recurso próprio, deve ser distribuído em autos apartados, justamente para evitar o tumulto processual e consequente alongamento desnecessário do feito, conforme disposto no art. 120, §2ª, do CPPB.

Assim, desentranhe-se o pedido (ID n. 207848937) e intime-se a sua subscritora para devidamente distribuí-lo.

Prossiga-se de acordo com a determinação de ID n. 199129211.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 3 de setembro de 2024 15:51:17.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
04/09/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 15:54

Desentranhado o documento
04/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:12

Recebidos os autos
03/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718240-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR ALVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação lançada pela Defesa, em resposta ao aditamento apresentado pelo Ministério Público (ID n. 197261472).

Insurge-se a Defesa em oposição ao aditamento promovido pelo Ministério Público, apontando a necessidade de reabertura da instrução, caso recebido o aditamento.

Subsidiariamente, requer a sua rejeição.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais, RECEBO o ADITAMENTO à DENÚNCIA de ID n. 197261472.

Emerge do contido no aditamento promovido pelo Ministério Público que, embora não alterada a capitulação legal lançada na denúncia, foi modificados os fatos pelos quais o Acusado é investigado, atribuindo a ele substâncias entorpecentes não mencionadas na denúncia.

Assim, em atenção ao entendimento jurisprudencial atual, necessária a reabertura da instrução em prestígio ao contraditório e a ampla defesa.

Designe-se data para a complementação do interrogatório do Acusado.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2024 17:01:20.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/06/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:12

Recebidos os autos
05/06/2024 22:12

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718240-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR ALVES LIMA DESPACHO Dê-se vista à Defesa para se manifestar sobre o aditamento oferecido pelo Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, 24 de maio de 2024 15:20:29.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
24/05/2024 15:43

Recebidos os autos
24/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:59

Recebidos os autos
01/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718240-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR ALVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifico que o feito não está devidamente instruído para uma decisão de mérito, tornando necessária para maiores esclarecimentos quanto às porções de drogas apreendidas.

Neste tocante, em ID n. 183465907, foi juntado laudo químico, vinculado a ocorrência policial n. 5177/2023 - 15ª DP, em que são retratados os presente fatos, contudo, não se sabe as circunstâncias de tal apreensão e não há o respectivo auto de apreensão e apresentação.

Note-se que consta nos autos, pelo auto de apresentação e apreensão de ID n. 157107696, a apreensão de uma porção de substância pardo esverdeada, que teria sido periciada conforme laudos de ID n. 157107700 e 158642869.

Assim, imperioso que seja esclarecido se efetivamente as substâncias indicadas no laudo de ID n. 183465907 foram apreendidas nas mesmas circunstâncias e se estão vinculadas ao Réu.

Noutro giro, considerando a necessidade de tal esclarecimento e que o Réu responde o feito detido cautelarmente, a manutenção de sua custódia pode implicar em constrangimento ilegal por futuro excesso de prazo.

Em sendo assim, com fulcro no art. 319 do Código de Processo Penal, SUBSTITUO a prisão preventiva do Acusado por medidas cautelares diversas, mais precisamente: a) proibição de se ausentar do Distrito Federal e mudar de endereço sem prévia autorização judicial; b) proibição de frequentar bares, praças, boates, festas em qualquer ambiente particular, pontos de prostituição, feiras de idoneidade duvidosa ou locais voltados ao consumo ou difusão de droga; c) proibição de andar na companhia de menores de idade ou pessoas em cumprimento de pena, assim como de pessoas que o requerente saiba serem usuários de entorpecente; e d) comparecer, sem falta, a todos os atos processuais.

Deverá, ainda, ser monitorado por meio de dispositivo de monitoração eletrônica, conforme previsto na Portaria GC 141 de 13 de setembro de 2017, pelo prazo de 90 (noventa dias), após o qual deverá se dirigir à unidade responsável pela retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário.

A área de exclusão do Acusado deverá proibir o trânsito fora do Distrito Federal.

Deverá constar como endereço do Réu: QNN 05, conjunto E, casa 31, Ceilândia/DF.

Fica advertido o monitorado de seus direitos e deveres: "a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento da CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar à CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) comunicar à CIME, via telefone (telefone 0800-7294999), todas as emergências médicas que a obrigarem a se deslocar a unidade hospitalar; k) dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário", conforme a Portaria supracitada.

Intime-se pessoalmente o Acusado das condições impostas, quando deverá ser intimado a comparecer, pessoalmente, no balcão deste Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua soltura, para apresentar seu comprovante de endereço, sob pena de renovação de sua custódia preventiva.

Somente após o cumprimento de todas as diligências, o alvará de soltura deverá ser cumprido.

Expeça-se o ALVARÁ DE SOLTURA E O MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público para dizer quanto às substâncias listadas no laudo pericial de ID n. 183465907.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa desta decisão.

Cumpra-se e Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024 16:55:30.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
15/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:48

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:48

Expedição de Alvará de Soltura .
14/03/2024 17:16

Recebidos os autos
14/03/2024 17:16

Revogada a Prisão
04/03/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718240-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR ALVES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos consulta RENAJUD, conforme determinado no despacho retro.

Na sequência, dou vista às partes.

BRASÍLIA/ DF, 22 de fevereiro de 2024.

CARLA CRISTINA DE BARROS 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Gabinete / Assessor
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:02

Recebidos os autos
05/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/01/2024 05:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:13

Recebidos os autos
19/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:50

Recebidos os autos
23/11/2023 21:50

Mantida a prisão preventida
07/11/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:00

Juntada de Ofício
14/07/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:17

Recebidos os autos
26/06/2023 15:17

Mantida a prisão preventida
26/06/2023 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:27

Recebidos os autos
14/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/05/2023 01:03

Recebidos os autos
18/05/2023 01:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/05/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
02/05/2023 09:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/05/2023 20:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/05/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
01/05/2023 13:33

Desentranhado o documento
01/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
01/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2023 12:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/05/2023 12:10

Homologada a Prisão em Flagrante
30/04/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/04/2023 16:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/04/2023 14:07

Juntada de laudo
30/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2023 09:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/04/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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