15/08/2024 18:09

Baixa Definitiva
15/08/2024 18:08

Transitado em Julgado em 12/08/2024
15/08/2024 18:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 21:14

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO LOUZEIRO FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706326-05.2020.8.07.0020 AGRAVANTE: RAIMUNDO ANTONIO LOUZEIRO FERREIRA AGRAVADOS: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DESPACHO RAIMUNDO ANTONIO LOUZEIRO FERREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Defende, ainda, a não incidência dos enunciados 284 e 518 das Súmulas do STF e STJ, respectivamente.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva, tendo em vista o convênio firmado pelo agravado BANCO PAN S/A com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/02/2024 22:03

Recebidos os autos
19/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:03

Recebidos os autos
19/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:41

Recebidos os autos
29/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 11:40

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/12/2023 14:52

Juntada de Petição de agravo
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 04:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:51

Recebidos os autos
08/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:51

Recebidos os autos
08/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:51

Recurso Especial não admitido
30/10/2023 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023 14:47

Recebidos os autos
30/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2023 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2023 15:40

Recebidos os autos
17/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:12

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ANTONIO LOUZEIRO FERREIRA - CPF: *12.***.*57-90 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:55

Juntada de pauta de julgamento
31/08/2023 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 16:24

Recebidos os autos
25/08/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:03

Recebidos os autos
14/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/08/2023 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/08/2023 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:41

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 10:08

Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 17:15

Recebidos os autos
29/05/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/05/2023 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 09:06

Recebidos os autos
26/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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