TJDFT - 0733267-81.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/06/2024 18:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
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08/03/2024 21:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/03/2024 21:06
Juntada de Certidão
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06/03/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de G-10 ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733267-81.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: G-10 ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP AGRAVADA: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO G-10 ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Argumenta que a matéria foi prequestionada, bem como aponta divergência jurisprudencial entre o acórdão combatido e o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
19/02/2024 22:13
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:13
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 11:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/02/2024 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/02/2024 08:26
Recebidos os autos
-
01/02/2024 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/02/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 31/01/2024 23:59.
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27/11/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/11/2023 17:34
Juntada de Petição de agravo
-
14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 18:05
Recebidos os autos
-
21/10/2023 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 18:05
Recebidos os autos
-
21/10/2023 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 18:05
Recurso Especial não admitido
-
27/09/2023 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/09/2023 09:37
Recebidos os autos
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27/09/2023 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/09/2023 09:36
Juntada de Certidão
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27/09/2023 02:16
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 17:26
Juntada de Certidão
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24/08/2023 17:24
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
24/08/2023 16:11
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/08/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
31/07/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:24
Conhecido o recurso de G-10 ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/07/2023 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
11/05/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
10/05/2023 00:07
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 16:09
Recebidos os autos
-
19/04/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 16:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
17/04/2023 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
17/04/2023 12:58
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/04/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2023 00:10
Publicado Ementa em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:54
Conhecido o recurso de G-10 ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
23/03/2023 16:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de G-10 ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:37
Recebidos os autos
-
23/01/2023 00:06
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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16/01/2023 11:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
16/01/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 18:00
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
14/12/2022 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
14/12/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 00:11
Decorrido prazo de G-10 ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 21/11/2022.
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18/11/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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16/11/2022 18:26
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:26
Indefiro
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14/11/2022 14:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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12/11/2022 00:08
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/11/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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28/10/2022 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/10/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 20:21
Recebidos os autos
-
24/10/2022 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 17:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
20/10/2022 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
20/10/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
07/10/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 19:26
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:26
Não Concedida a Medida Liminar
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05/10/2022 17:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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04/10/2022 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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04/10/2022 12:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/10/2022 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/10/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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