12/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:42

Transitado em Julgado em 10/04/2024
12/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:00

Recebidos os autos
10/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de WARLLEY GOMES BARRETO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:38

Recebidos os autos
07/03/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 16:25

Recebidos os autos
06/03/2024 16:25

Deferido em parte o pedido de WARLLEY GOMES BARRETO - CPF: *64.***.*25-81 (EXEQUENTE)
06/03/2024 02:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 16:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a antecipação de tutela concedida (decisão de ID166695808), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte requerida a promover o restabelecimento/religação do serviço de energia elétrica no endereço do autor e, ainda: a) CONDENAR a requerida NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, a pagar ao autor WARLLEY GOMES BARRETO a multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), ante o descumprimento da obrigação de fazer determinada na tutela de urgência, corrigida monetariamente desde o termo final do prazo concedido para a religação, conforme decisão de ID 166695808 (“1- O termo inicial de incidência da correção monetária sobre a multa deve ser a data do respectivo arbitramento.

Precedentes. 2. "Segundo a jurisprudência desta Corte, não incidem juros de mora sobre a multa diária aplicada pelo descumprimento da ordem judicial por configurarem evidente bis in idem.

Precedentes" (AgInt no AREsp 1.568.978/GO , Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 06/05/2020. - STJ - AgInt no AREsp: 1797113 SP 2020/0314495-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data Julgamento: 20/09/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2021). b) CONDENAR a requerida NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, a pagar ao autor WARLLEY GOMES BARRETO a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, atualizada monetariamente e com juros mensais de 1%, a partir deste arbitramento, na forma da Súmula 362 do STJ.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
08/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:38

Recebidos os autos
05/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/09/2023 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 02:28

Recebidos os autos
13/09/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 00:55

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713853-42.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WARLLEY GOMES BARRETO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/09/2023 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 28/07/2023 12:41 FABIANA VASCONCELOS BLANCO VALADARES
28/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 13:43

Recebidos os autos
27/07/2023 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de WARLLEY GOMES BARRETO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713853-42.2023.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: WARLLEY GOMES BARRETO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Para que possa ser aferida a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio, apto a comprovar que reside no endereço informado, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/07/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/07/2023 16:13

Recebidos os autos
17/07/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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