TJDFT - 0718814-27.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP

CNPJ: 10.417.021/0001-60

Advogados

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB: 42018/DF

CPF *01.***.*08-02

NIVALDO DE OLIVEIRA

OAB: 9052/DF

CPF *54.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB: 26611/DF

CPF *35.***.*40-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 15:22

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 15:21

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 07/10/2024 15:19

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 08/07/2024 18:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/03/2024 18:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 07/03/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 06/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 05/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718814-27.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI – EPP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

    Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ e que a divergência jurisprudencial restou demonstrada.

    Ademais, alega que o dispositivo constitucional foi citado no reclamo, apenas, a título de reforço argumentativo.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 19/02/2024 22:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/02/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:14

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 31/01/2024 14:27

    Juntada de Petição de agravo

  • 12/12/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 02:18

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 16:25

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2023 15:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:36

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 17/11/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 20:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:15

    Publicado Ementa em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:59

    Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 21/09/2023 13:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 02:16

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 17:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 13/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 11/09/2023 17:11

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 00:08

    Publicado Ementa em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:41

    Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 09/08/2023 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/07/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 03/07/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:26

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/06/2023 00:05

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 19:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

  • 15/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

  • 25/05/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 15/05/2023 13:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/05/2023 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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