08/05/2025 12:48

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 05/05/2025
08/05/2025 12:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/03/2025 11:31

Recebidos os autos
18/03/2025 11:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024 21:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722210-63.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADAS: VANEIDE VIEIRA LIMA, LIDIA MAGALHÃES CARRARA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL — PETROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada LIDIA MAGALHÃES CARRARA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 10:52

Recebidos os autos
29/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722210-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: VANEIDE VIEIRA LIMA, LIDIA MAGALHAES CARRARA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
22/08/2024 10:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2024 09:50

Juntada de Petição de agravo
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VANEIDE VIEIRA LIMA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:42

Recebidos os autos
31/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 08:42

Recebidos os autos
31/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 08:42

Recurso Especial não admitido
30/07/2024 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/07/2024 15:28

Recebidos os autos
30/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/07/2024 15:28

Recebidos os autos
11/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 14:48

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 20:10

Recebidos os autos
25/03/2024 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de VANEIDE VIEIRA LIMA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de VANEIDE VIEIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 15:01

Recebidos os autos
13/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:47

Recebidos os autos
06/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/03/2024 10:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
09/02/2024 14:36

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:13

Recebidos os autos
25/07/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/07/2023 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2023 15:11

Recebidos os autos
20/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo