TJDFT - 0700734-63.2022.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 16:36
Baixa Definitiva
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22/03/2024 16:36
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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22/03/2024 16:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
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01/03/2024 17:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/03/2024 17:31
Juntada de Certidão
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/02/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700734-63.2022.8.07.0002 AGRAVANTE: GABRIEL LUCAS MARTINS ARVELOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO GABRIEL LUCAS MARTINS ARVELOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem enseja análise de lei local, por esse motivo, não incidem os enunciados 279 e 280, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:18
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:18
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 13:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:36
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/02/2024 16:30
Juntada de Petição de impugnação
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22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
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10/11/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 14:39
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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09/11/2023 15:21
Juntada de Petição de agravo
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31/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 18:04
Recebidos os autos
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21/10/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 18:04
Recebidos os autos
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21/10/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 18:04
Recurso Extraordinário não admitido
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21/09/2023 12:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/09/2023 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/09/2023 12:12
Recebidos os autos
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21/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/09/2023 12:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 20/09/2023.
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21/09/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
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28/07/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 16:55
Juntada de Certidão
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28/07/2023 16:53
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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28/07/2023 16:51
Recebidos os autos
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28/07/2023 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/07/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 16:07
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 15:05
Conhecido o recurso de GABRIEL LUCAS MARTINS ARVELOS - CPF: *29.***.*19-08 (EMBARGANTE) e não-provido
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16/06/2023 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/04/2023 19:23
Recebidos os autos
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12/04/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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10/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 07:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/04/2023 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 15:33
Conhecido o recurso de GABRIEL LUCAS MARTINS ARVELOS - CPF: *29.***.*19-08 (APELANTE) e não-provido
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29/03/2023 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2023 01:10
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2023 14:11
Recebidos os autos
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27/01/2023 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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27/01/2023 15:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/01/2023 14:08
Recebidos os autos
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27/01/2023 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/01/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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