TJDFT - 0710778-93.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de MARINETE ROCHA MESSIAS em 01/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 24/06/2024.
-
22/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:23
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/06/2024 15:23
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/06/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 11:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/06/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/06/2024 09:16
Recebidos os autos
-
19/06/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/06/2024 09:15
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
05/06/2024 12:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/06/2024 11:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
13/03/2024 20:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/03/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO JOSE DA ROCHA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARISA VIEGAS BRANDAO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARINHO VIEIRA CAVALCANTE em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO ENEAS RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARINETE ROCHA MESSIAS em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710778-93.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: MARINETE ROCHA MESSIAS, MARINHO ANTONIO DE SOUSA, MARINHO VIEIRA CAVALCANTE, MARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, MARIO DA SILVA SANTOS, MARIO ENEAS RODRIGUES, MARIO JOSE DA ROCHA, MARIO RAMOS PEREIRA, MARIO SERGIO ARAUJO, MARISA VIEGAS BRANDAO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MARINETE ROCHA MESSIAS e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
22/02/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 22:00
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:00
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:30
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 07:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
30/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MARINETE ROCHA MESSIAS em 30/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 17:23
Juntada de Petição de agravo
-
08/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2023 00:00
Recebidos os autos
-
04/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/11/2023 00:00
Recebidos os autos
-
04/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/11/2023 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
30/10/2023 14:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/10/2023 14:58
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/10/2023 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/10/2023 16:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/10/2023 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/10/2023 17:52
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:52
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:52
Recurso especial admitido
-
21/10/2023 17:52
Recurso Especial não admitido
-
16/10/2023 11:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/10/2023 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/10/2023 09:49
Recebidos os autos
-
16/10/2023 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/10/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 15:11
Recebidos os autos
-
11/10/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/10/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARISA VIEGAS BRANDAO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA SANTOS em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARINHO VIEIRA CAVALCANTE em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIO ENEAS RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIO JOSE DA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARINETE ROCHA MESSIAS em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 31/08/2023.
-
30/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
28/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:44
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE), MARINETE ROCHA MESSIAS - CPF: *57.***.*90-00 (RECORRENTE), MARINHO ANTONIO DE SOUSA - CPF: *36.***.*60-78 (RECORRENTE), MARINHO VIEIRA CAVALCANTE - CPF: *51.***.*37-20 (RECOR
-
24/08/2023 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2023 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/07/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Retirado
-
20/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2023 16:37
Recebidos os autos
-
26/06/2023 00:05
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
23/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 18:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
21/06/2023 17:51
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
-
21/06/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:17
Recebidos os autos
-
15/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/06/2023 00:17
Recebidos os autos
-
15/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/06/2023 00:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 16:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/06/2023 16:10
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/06/2023 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/06/2023 14:03
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/06/2023 13:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2023 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/04/2023 00:09
Publicado Certidão em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
25/04/2023 13:40
Recebidos os autos
-
25/04/2023 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/04/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 15:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/03/2023 00:05
Publicado Ementa em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 13:00
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
03/03/2023 13:00
Não conhecido o recurso de MARINETE ROCHA MESSIAS - CPF: *57.***.*90-00 (APELANTE)
-
02/03/2023 19:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/03/2023 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:30
Juntada de pauta de julgamento
-
27/02/2023 14:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/02/2023 17:13
Recebidos os autos
-
10/02/2023 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIO JOSE DA ROCHA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARISA VIEGAS BRANDAO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIO ENEAS RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA SANTOS em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARINHO VIEIRA CAVALCANTE em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MARINETE ROCHA MESSIAS em 09/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 17:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
02/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 21:45
Recebidos os autos
-
30/01/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 20:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
30/01/2023 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
30/01/2023 15:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
30/01/2023 14:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2023 00:12
Publicado Ementa em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
21/01/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:35
Conhecido o recurso de MARINETE ROCHA MESSIAS - CPF: *57.***.*90-00 (APELANTE), MARINHO ANTONIO DE SOUSA - CPF: *36.***.*60-78 (APELANTE), MARINHO VIEIRA CAVALCANTE - CPF: *51.***.*37-20 (APELANTE), MARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*94-04
-
15/12/2022 18:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/11/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/11/2022 21:42
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
03/11/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 00:19
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
25/10/2022 00:19
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
25/10/2022 00:19
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
25/10/2022 00:19
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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20/10/2022 17:16
Recebidos os autos
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20/10/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 16:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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14/10/2022 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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14/10/2022 09:29
Recebidos os autos
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14/10/2022 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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13/10/2022 17:33
Recebidos os autos
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13/10/2022 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/10/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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