17/05/2024 16:10

Baixa Definitiva
17/05/2024 16:10

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 16:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DEBORA REIS NOGUEIRA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744647-98.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: DÉBORA REIS NOGUEIRA AGRAVADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DESPACHO DÉBORA REIS NOGUEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 08:11

Recebidos os autos
08/02/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/02/2024 23:59.
05/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2023 21:48

Juntada de Petição de agravo
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:18

Recebidos os autos
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:18

Recebidos os autos
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:18

Recurso Especial não admitido
26/10/2023 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:18

Recebidos os autos
26/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2023 11:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (RECORRIDO) em 25/10/2023.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2023 12:57

Recebidos os autos
20/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 15:25

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2023 13:01

Publicado Ementa em 28/08/2023.
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 12:56

Conhecido o recurso de DEBORA REIS NOGUEIRA - CPF: *96.***.*36-20 (APELANTE) e não-provido
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 13:02

Recebidos os autos
22/03/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/03/2023 13:08

Recebidos os autos
22/03/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/03/2023 14:31

Recebidos os autos
21/03/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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