05/04/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 08:47

Recebidos os autos
26/03/2024 08:47

Determinado o arquivamento
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/03/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0706221-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ISAAC VARELA VELOSO DECISÃO Em petição de ID 187394009 o requerente pleiteou a restituição de diversos bens apreendidos no Auto de Apreensão nº 59/2022, relacionados ao processo principal nº 0716135-47.2018.8.07.0001, em trâmite perante a 2ªVEDF.

Em 22/02/2024 foi dada vista ao requerente para que informasse o correto feito de referência (processo principal) - ao qual estes autos são relacionados-, haja vista que o processo indicado na exordial, bem como o endereçamento da peça, não dizem respeito a este Juízo.

Em petição de ID 187737749 o requerente informou que os autos foram não deveriam ter sido distribuídos a este e pleiteou a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Considerando que o presente processo incidente foi distribuído a este Juízo equivocadamente, bem como a existência de pedido do requerente de que seja extinto, determino a extinção deste processo.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

VERÔNICA CAPOCIO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
14/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:59

Recebidos os autos
07/03/2024 14:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/02/2024 14:44

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706221-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Requerente: ISAAC VARELA VELOSO Inquérito Policial: 292/2023 da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar qual o correto feito de referência (processo principal) ao qual estes autos são relacionados, haja vista que, salvo melhor juízo, o processo indicado na exordial, bem como o endereçamento da peça, não dizem respeito a este Juízo.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
22/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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