11/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:13

Recebidos os autos
11/06/2025 17:13

Determinado o arquivamento definitivo
11/06/2025 17:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/06/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2025 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:38

Recebidos os autos
11/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 16:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/12/2024 16:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/12/2024 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:24

Recebidos os autos
27/11/2024 08:24

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
27/11/2024 08:24

Determinado o arquivamento
27/11/2024 08:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
10/07/2024 18:51

Recebidos os autos
10/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
10/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:38

Recebidos os autos
24/06/2024 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 13:38

Decisão ou Despacho
05/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
03/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:25

Recebidos os autos
22/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
20/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:45

Recebidos os autos
10/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
03/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:10

Recebidos os autos
21/03/2024 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2024 14:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0768981-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: STEPHANNIE SOUSA LOPES OFENSOR: JOSE NICODEMOS ROCHA VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de medidas protetivas, as quais foram mantidas nos termos da decisão de ID 187109658.

Quanto ao requerimento trazido pela vítima ao ID 188555078, o Ministério Público se manifestou ao ID 188961604. É o breve relatório.

Decido.

Quanto ao pedido de fixação de guarda da filha comum do ex-casal, indefiro-o, tendo em vista que, ao que se colhe dos autos, não se observa conduta de prática delituosa imputada ao ofensor em relação à menor, de modo a ensejar a suspensão das visitas do genitor à filha.

Aliado a isso, ressalto que questões relacionadas à guarda e ao exercício do direito de visita do genitor à filha deverão ser submetidos à vara de família competente para resolver a questão.

Advirto às partes que neste autos foi determinado tão somente que se apresente nome de terceira pessoa que fará a intermediação para que busque e devolva a menor em sua residência, e que promova a intermediação quanto a eventual contato telefônico ou de mensagens entre as partes, se necessário, sendo que deverá seguir o determinado em eventual ação de guarda e regulamentação de visitas, ou de acordo realizado anteriormente entre as partes, a fim de garantir a efetividade das cautelares, bem como de garantir o direito de visita do pai à filha.

Quanto a isso, oportunizo o derradeiro prazo de 2 dias para que a ofendida traga os dados de pessoa que fará a intermediação, a fim de que seja nomeada pelo Juízo, devendo a pessoa ter aceitado prévia e voluntariamente o encargo pela ofendida.

Caso não o faça no prazo, intime-se o ofensor para fazê-lo, no prazo de 5 dias, anteriormente fixado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
12/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:28

Recebidos os autos
11/03/2024 17:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
06/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:48

Recebidos os autos
04/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
02/03/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0768981-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: STEPHANNIE SOUSA LOPES OFENSOR: JOSE NICODEMOS ROCHA VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, o qual foi formulado pelo ofensor ao ID 181939882.

Por sua vez, a ofendida, bem como o Ministério Público requereram a manutenção das cautelares. É o breve relatório.

Decido.

No caso, se observa que o cerne da controvérsia entre as partes, ao que tudo indica, diz respeito à disputa pelos cuidados com a filha menor comum.

Por outro lado, a ofendida apresenta razões que revelam abalo em seu estado emocional, sendo que, ao menos por ora, não se revela adequada a revogação das medidas protetivas de urgência, as quais visam a preservação de sua integridade física e psicológica.

Inclusive, a pela manifestação de ambas as partes é possível verificar que não houve alteração no contexto fático, apto a ensejar a revogação das cautelares.

Desse modo, MANTENHO a dcisão de ID 180393653, no tocante à validade e à manutenção das medidas protetivas de urgência deferidas à ofendida, até decisão em sentido contrário.

O requerido fica advertido que o descumprimento das medidas protetivas aqui impostas, poderá acarretar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do parágrafo único do art. 312 c/c art. 313, inciso III, ambos do Código de Processo Penal, sem prejuízo de vir a responder pelo crime do artigo 24-A da Lei 11.340/2006.

Quanto ao mais, de modo a garantir o direito de visita do ofensor a sua filha menor, as visitas deverão ser efetivadas por terceira pessoa, de modo a garantir a efetividade das medidas protetivas concedidas à vítima.

Portanto, a ofendida deverá indicar, nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a terceira pessoa a efetivar os direitos de visita.

Caso a vítima não faça indicação alguma, caberá ao genitor apontar terceira pessoa, no mesmo prazo.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:48

Recebidos os autos
20/02/2024 18:48

Decisão ou Despacho
30/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
29/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:04

Recebidos os autos
15/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:11

Recebidos os autos
04/12/2023 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
29/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
28/11/2023 20:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:06

Recebidos os autos
28/11/2023 20:06

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
28/11/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/11/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/11/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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