12/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/05/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704379-48.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE e outros Requerido: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Sem custas finais.

Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 14:34:21.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
23/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:02

Recebidos os autos
13/07/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/07/2022 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
18/06/2022 00:33

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:28

Juntada de Petição de apelação
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:49

Expedição de Certidão.
06/06/2022 20:38

Juntada de Petição de apelação
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 20:05

Recebidos os autos
12/05/2022 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/05/2022 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2022.
06/05/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:46

Recebidos os autos
04/05/2022 16:46

Concedida em parte a Segurança a GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (IMPETRANTE) e LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (IMPETRANTE).
04/05/2022 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:45

Recebidos os autos
28/04/2022 12:45

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/04/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 13:46

Recebidos os autos
26/04/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/04/2022 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:33

Recebidos os autos
12/04/2022 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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