TJDFT - 0723531-36.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 15:18
Baixa Definitiva
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09/09/2024 15:17
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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09/09/2024 15:16
Juntada de decisão de tribunais superiores
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07/03/2024 23:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/03/2024 23:39
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de JUNIO MARTINS DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723531-36.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: JÚNIO MARTINS DE ARAÚJO, JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAÚJO, WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA AGRAVADOS: SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., COGNA EDUCAÇÃO S.A, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A DESPACHO JÚNIO MARTINS DE ARAÚJO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Afirmam que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.
Sustentam que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
19/02/2024 22:09
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:09
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 11:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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31/01/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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31/01/2024 09:13
Recebidos os autos
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31/01/2024 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/01/2024 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 12/12/2023.
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12/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 13:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/12/2023 07:58
Juntada de Petição de agravo
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21/11/2023 07:37
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:04
Recebidos os autos
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16/11/2023 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 15:04
Recebidos os autos
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16/11/2023 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 15:04
Recurso Especial não admitido
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09/11/2023 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/11/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/11/2023 11:51
Recebidos os autos
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09/11/2023 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/11/2023 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/10/2023 13:46
Recebidos os autos
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05/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/10/2023 13:45
Juntada de Certidão
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05/10/2023 13:32
Juntada de Petição de recurso especial
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25/09/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 02:15
Publicado Ementa em 21/09/2023.
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20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 17:40
Conhecido o recurso de JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - CPF: *35.***.*83-24 (APELANTE), JUNIO MARTINS DE ARAUJO - CPF: *13.***.*26-48 (APELANTE) e WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - CPF: *19.***.*44-63 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2023 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
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24/08/2023 15:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/08/2023 16:14
Juntada de Certidão
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03/08/2023 16:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/08/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 12:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/07/2023 15:22
Recebidos os autos
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19/06/2023 09:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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16/06/2023 21:49
Recebidos os autos
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16/06/2023 21:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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15/06/2023 09:43
Recebidos os autos
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15/06/2023 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/06/2023 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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