TJDFT - 0724701-80.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA

CNPJ: 14.215.588/0001-05

Advogados

DANIEL SOUZA VOLPE

OAB: 30967/DF

CPF *86.***.*88-85

DIEGO SOARES PEREIRA

OAB: 34123/DF

CPF *08.***.*82-74

ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO

OAB: 56455/DF

CPF *33.***.*86-48

THAINA BEZERRA MIRANDA

OAB: 61182/DF

CPF *40.***.*87-31

GABRIEL DANTAS GIRALDES

OAB: 61170/DF

CPF *52.***.*16-99

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

OAB: 10491/DF

CPF *05.***.*20-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:00

    Transitado em Julgado em 22/01/2025

  • 23/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

  • 02/12/2024 02:15

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 11:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/11/2024 15:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 12/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 11/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 01:15

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 05/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 02/10/2024 14:16

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

  • 25/09/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Câmara Cível

  • 25/09/2024 13:34

    Transitado em Julgado em 23/09/2024

  • 25/09/2024 13:33

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 11/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 11/03/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 20:49

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 06/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 19/02/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/01/2024 21:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 21:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:56

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 24/11/2023 12:16

    Juntada de Petição de agravo

  • 08/11/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 02:18

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 18:07

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2023 12:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/09/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:38

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/08/2023 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/08/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/08/2023 00:08

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:06

    Não conhecido o recurso de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (RECORRENTE)

  • 27/07/2023 17:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 27/07/2023 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 27/07/2023 13:58

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 26/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:55

    Embargos de Declaração

  • 29/06/2023 10:26

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 16/05/2023 12:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 15/05/2023 22:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:13

    Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/04/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 09:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 03/04/2023 15:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 03/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2023 00:05

    Publicado Despacho em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 29/03/2023 14:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 29/03/2023 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 14:19

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 12:44

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

  • 29/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 28/03/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 28/03/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 01/03/2023 15:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 01/03/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:24

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

  • 01/03/2023 13:24

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 01/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 18:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/12/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/12/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 05/10/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 14/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:16

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 22:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 22:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 22:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 22:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/09/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/08/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:03

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 20/07/2022 19:22

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 30/06/2022.

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 30/06/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 23:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 23:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2022 23:18

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/06/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/06/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/06/2022 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:51

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 20/05/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/04/2022 02:16

    Publicado Ementa em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:11

    Conhecido o recurso de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/04/2022 12:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/03/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 11/03/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:51

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 02:21

    Publicado Ementa em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 22/02/2022 18:31

    Conhecido o recurso de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 22/02/2022 18:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2022 17:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/12/2021 07:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:37

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 01/12/2021 16:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de TERRACAP em 30/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 15:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 20/10/2021 15:26

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/10/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 21:47

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Decisão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 23/09/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 18:46

    Embargos de Declaração

  • 23/09/2021 16:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 20/09/2021 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 17/09/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2021 22:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 30/08/2021 16:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 30/08/2021 16:54

    Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 30/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2021 02:17

    Publicado Decisão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 20:36

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 16:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 13/08/2021 13:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 13/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 02:16

    Publicado Despacho em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 02/08/2021 11:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 30/07/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

  • 30/07/2021 15:26

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Câmara Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 30/07/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

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