TJDFT - 0701841-17.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:35
Recebidos os autos
-
30/04/2025 17:35
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
30/04/2025 17:34
Juntada de decisão de tribunais superiores
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07/03/2024 23:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/03/2024 23:30
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701841-17.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF TERRITÓRIOS DESPACHO ESQUIVAL LUIZ DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando configurado o prequestionamento da matéria.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:18
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:18
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/02/2024 13:59
Recebidos os autos
-
05/02/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/02/2024 07:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:11
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/12/2023 16:38
Juntada de Petição de agravo
-
27/11/2023 08:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 00:50
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:50
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:50
Recurso Especial não admitido
-
30/10/2023 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/10/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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30/10/2023 10:42
Recebidos os autos
-
30/10/2023 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/10/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/09/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 16:40
Juntada de Certidão
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31/08/2023 16:39
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
30/08/2023 10:02
Recebidos os autos
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30/08/2023 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/08/2023 15:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/08/2023 07:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
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03/08/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 07:16
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 17:00
Conhecido o recurso de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA - CPF: *57.***.*59-34 (EMBARGANTE) e não-provido
-
27/07/2023 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/07/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 18:27
Recebidos os autos
-
07/07/2023 18:27
Indefiro
-
07/07/2023 18:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
07/07/2023 18:15
Recebidos os autos
-
07/07/2023 18:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
-
04/07/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/06/2023 16:16
Recebidos os autos
-
23/06/2023 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
23/06/2023 14:47
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/06/2023 07:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2023 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 20:34
Conhecido o recurso de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA - CPF: *57.***.*59-34 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/06/2023 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/05/2023 19:07
Recebidos os autos
-
26/05/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 17:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
-
26/05/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 08:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/05/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/04/2023 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 11:39
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
11/04/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 13:17
Recebidos os autos
-
05/04/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 15:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
03/04/2023 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
28/03/2023 23:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/02/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 17:27
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 18:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
10/02/2023 18:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
07/02/2023 15:36
Juntada de Petição de agravo interno
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02/02/2023 00:06
Publicado Decisão em 02/02/2023.
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01/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
30/01/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 14:17
Recebidos os autos
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27/01/2023 14:17
Efeito Suspensivo
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26/01/2023 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
25/01/2023 16:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
25/01/2023 16:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/01/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/01/2023 12:16
Distribuído por sorteio
-
25/01/2023 12:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/01/2023 12:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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