23/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 15:20

Recebidos os autos
22/05/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:47

Recebidos os autos
14/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
02/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 21:27

Expedição de Petição.
02/05/2025 21:27

Expedição de Petição.
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:02

Recebidos os autos
17/03/2025 16:02

Outras decisões
27/02/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/02/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:18

Recebidos os autos
29/01/2025 17:18

Deferido o pedido de LEONARDO DAVID ROCHA - CPF: *26.***.*83-34 (EXEQUENTE).
23/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/12/2024 19:55

Recebidos os autos
06/12/2024 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/11/2024 14:58

Recebidos os autos
28/11/2024 14:58

Outras decisões
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:50

Recebidos os autos
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700619-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO DAVID ROCHA EXECUTADO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 10/10/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 211259575. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024 13:54:40.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
11/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700619-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO DAVID ROCHA REQUERIDO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/09/2024 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 12:12

Recebidos os autos
17/09/2024 12:12

Deferido o pedido de LEONARDO DAVID ROCHA - CPF: *26.***.*83-34 (REQUERENTE).
27/08/2024 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
24/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 06:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 05:59

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em relação aos danos materiais, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

No tocante aos danos morais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a sentença (Súmula nº 362 do STJ), ambos com juros de 1% ao mês a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
18/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/06/2024 08:07

Recebidos os autos
18/06/2024 08:07

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 08:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 15:59

Recebidos os autos
26/04/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/04/2024 17:53

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA - CPF: *26.***.*83-34 (REQUERENTE) em 25/04/2024.
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 23/04/2024 23:59.
13/04/2024 21:11

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/04/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 02:33

Recebidos os autos
11/04/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700619-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO DAVID ROCHA REQUERIDO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

DECISÃO Acolho as razões expostas pela parte requerida a justificar a impossibilidade de seu comparecimento na sessão de conciliação e defiro o pedido de redesignação.

Designe-se nova data, com posterior intimação das partes.

Intimem-se. Águas Claras, 21 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/03/2024 19:27

Recebidos os autos
22/03/2024 19:27

Outras decisões
21/03/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/03/2024 12:13

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA - CPF: *26.***.*83-34 (REQUERENTE) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/03/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 02:24

Recebidos os autos
17/03/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ROCHA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0700619-17.2024.8.07.0020 LEONARDO DAVID ROCHA (CPF: *26.***.*83-34); LEONARDO DAVID ROCHA (CPF: *26.***.*83-34); COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. (CPF: 53.***.***/0223-49); CERTIDÃO Considerando que o número de CNPJ fornecido da empresa ré é relativo à filial, o que inviabiliza a pesquisa de endereços por ausência de resultados, fica a parte autora intimada para fornecer o endereço COMPLETO e atualizado da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, 14:57:50.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
22/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 21:07

Recebidos os autos
18/01/2024 21:07

Outras decisões
15/01/2024 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/01/2024 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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