17/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:07

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:32

Recebidos os autos
09/07/2025 16:32

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:11

Expedição de Alvará.
08/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:32

Juntada de carta de guia
08/05/2025 13:24

Juntada de carta de guia
07/05/2025 15:24

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:39

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:51

Transitado em Julgado em 27/05/2024
22/04/2025 14:28

Recebidos os autos
22/04/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
15/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 13:16

Recebidos os autos
29/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:42

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:45

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:57

Expedição de Ofício.
20/06/2024 10:02

Recebidos os autos
20/06/2024 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de ARTUR MARQUES DE SOUSA SILVA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:36

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA DA ROCHA ORLANDO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
07/05/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 15:01

Recebidos os autos
29/04/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
01/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2024 00:32

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de DINALVA ALMEIDA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA DA ROCHA ORLANDO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de JOAB GALINDO DE CALAIS em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:00

Publicado Ata em 26/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0706803-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR GOMES BRITO, ARTUR MARQUES DE SOUSA SILVA, ADELSON SANTOS GONCALVES, ANTONIO AUGUSTO FONTINELE ATA DE AUDIÊNCIA Às 16:31 do dia 25 de janeiro de 2024, na sala de audiência virtual da Vara Criminal do Paranoá/DF, iniciou-se videoconferência, gravada por meio do Sistema Teams, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, de 08 de maio de 2020, e alterações subsequentes, presidida pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a), Dr(A).

MONICA IANNINI MALGUEIRO, comigo, secretária de audiência, tendo como acusados GILMAR GOMES BRITO – solto, ARTUR MARQUES DE SOUSA SILVA- solto, ADELSON SANTOS GONCALVES – preso por outro e ANTONIO AUGUSTO FONTINELE - solto.

Audiência realizada na modalidade de videoconferência com anuência expressa das partes.

Feito o pregão virtual, a ele responderam o (a) Dr.

Vinicius Almeida Bertaia, Promotor de Justiça, Dr.

Francisco de Assis Lucena Silva – OAB 54435, na defesa de Arthur, Dra.

Dinalva Almeida Costa - OAB DF12092, na defesa de Adelson, Dr.

Joab Galindo de Calais - OAB DF43597, na defesa de Antônio, Dra.

Amanda Azevedo, Colaboradora da Defensoria Pública, na Defesa do acusado Gilmar.

Iniciada a audiência POR VIDEOCONFERÊNCIA, pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte decisão com relação ao uso das algemas: “Compete ao magistrado a polícia das audiências, o qual poderá determinar o que for conveniente à manutenção da ordem e à segurança, sua ou de terceiros, conforme as circunstâncias, nos termos do art. 80 do Regimento Interno deste e.

TJDFT; art. 445, I, CPC; e art. 794 do CPP.

Há número insuficiente de agentes do efetivo da própria escolta da SEAPE nesta oportunidade, conforme informado pelos agentes, em razão dos diversos presos apresentados para as audiências ao longo do dia.

Por esse motivo, e ciente da responsabilidade que lhe é atribuída, esta magistrada conclui pela necessidade de manter o réu algemado.

Certo é que a própria Súmula Vinculante nº 11 do e.

STF assegura a independência do magistrado nesse particular.” A seguir foram ouvidas as vítimas/testemunhas José Horácio Fonseca de Oliveira, Carlos de Lima Macedo, Antonildo Cícero da Silva, acompanhado da advogada, Dra.

Maria José Silva Santana da Silva, OAB 41427, Enésio Bezerra Cabral, acompanhado do advogado Enésio Bezerra Cabral Junior, OAB 27001 DF, Alessandro Fernandes Oliveira, Bernardo Colnaghi Gaertner e Edivaldo Santos Silva, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

As testemunhas foram devidamente identificadas, tendo declinado seus dados.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) Francisca Ferreira Gonçalves e Nayara Kimberly Garcia Gomes, as partes dispensaram a sua oitiva, o que foi homologado pelo(a) MM.

Juiz(a).

A seguir, após entrevista reservada com a defesa, os acusados foram interrogados, conforme registro de áudio e vídeo anexo ao processo.

O Ministério Público e as defesas não apresentaram requerimentos na fase do art. 402 do CPP.

Encerrada a instrução.

As partes requereram vista dos autos para apresentação de memoriais no prazo legal em razão do adiantado da hora.

Pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: “Em seu interrogatório o réu Adelson se autodeclarou pardo e disse ter dois filhos(s) menores, os quais residem com a genitora.

Em seu interrogatório o réu Gilmar se autodeclarou pardo e disse ter dois filho(s) menores, os quais residem consigo e com a genitora.

Informou seu CPF *52.***.*55-91 e RG n.º 1312098-SSP/DF e o endereço: QD 03 conjunto 6 lote 6 apartamento 301 bloco M Paranoá Parque.

O réu Antonio informou o CPF 524035641-68 e o RG 936452 SSP PI, se autodeclarou branco e disse ter dois filhos(s) menores, os quais residem com a genitora.

Informou seu endereço: Chácara Pica-pau Chácara 40 lote 17 – Lago Norte.

O réu Arthur informou o CPF 712682381-00 e o RG: 2095519 SSP DF QN 8 d, conjunto 2 Lote 11, Riacho Fundo II.

Encaminhem-se os autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, independente de nova conclusão.

A ata segue assinada apenas pelo(a) Juiz(a), conforme determinado no art. 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, de 08 de maio de 2020.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Claudiana Gomes de Souza, o digitei.
22/02/2024 04:17

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERNANDES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de ENESIO BEZERRA CABRAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de BERNARDO COLNAGHI GAERTNER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de NAYARA KIMBERLY GARCIA GOMES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FONTINELE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de BERNARDO COLNAGHI GAERTNER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de Edivaldo Santos Silva em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
25/01/2024 19:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:52

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:51

Expedição de Ofício.
16/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:49

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS GONCALVES em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
26/03/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
03/03/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 10:44

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:01

Recebidos os autos
12/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FONTINELE em 10/08/2022 23:59:59.
03/08/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 22:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/07/2022 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 12:17

Recebidos os autos
19/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2022 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ARTUR MARQUES DE SOUSA SILVA em 13/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 18:05

Expedição de Mandado.
12/06/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de GILMAR GOMES BRITO em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS GONCALVES em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FONTINELE em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:27

Recebidos os autos
10/05/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/05/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS GONCALVES em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FONTINELE em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:42

Recebidos os autos
03/05/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:03

Recebidos os autos
02/05/2022 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2022 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/04/2022 23:36

Juntada de Petição de defesa prévia
29/04/2022 15:14

Recebidos os autos
29/04/2022 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/04/2022 20:19

Juntada de Petição de defesa prévia
25/04/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
22/04/2022 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 17:46

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:42

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:41

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:39

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:37

Expedição de Mandado.
12/04/2022 16:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2022 18:22

Recebidos os autos
08/04/2022 18:22

Recebida a denúncia contra ARTUR MARQUES DE SOUSA SILVA - CPF: *12.***.*38-00 (INDICIADO) e GILMAR GOMES BRITO - CPF: *52.***.*55-91 (INDICIADO)
08/04/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/04/2022 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:10

Recebidos os autos
25/03/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/03/2022 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 00:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 16:24

Recebidos os autos
14/01/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/01/2022 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 17:27

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 20:08

Recebidos os autos
10/01/2022 20:08

Suscitado Conflito de Competência
10/01/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/12/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:55

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 08:03

Juntada de Certidão
11/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 13:24

Expedição de Certidão.
11/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:36

Recebidos os autos
10/09/2021 15:36

Outras decisões
03/09/2021 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/09/2021 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 20:50

Expedição de Certidão.
01/06/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:36

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:23

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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