04/10/2024 16:29

Baixa Definitiva
04/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:22

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:07

Recebidos os autos
02/09/2024 17:07

Não recebido o recurso de RICARDO ALBUQUERQUE ASSUNCAO - CPF: *38.***.*91-91 (APELANTE).
02/09/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0738196-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RICARDO ALBUQUERQUE ASSUNCAO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E S P A C H O Trata-se de recurso de Apelação interposto contra a Sentença proferida pelo juízo da Sexta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, no qual se pretende que a fixação dos honorários sucumbenciais com fundamento na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil.

O preparo não foi recolhido, pois concedida a justiça gratuita ao apelante.

Entretanto, o art. 99, §5°, do Código de Processo Civil dispõe que “o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade”.

No caso, a benesse foi concedida apenas ao autor do processo, Ricardo Albuquerque Assunção, não havendo elementos indicativos de que o advogado também faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Deste modo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias promover o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção.

Após, conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
26/08/2024 22:34

Recebidos os autos
26/08/2024 22:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/08/2024 17:34

Recebidos os autos
22/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/08/2024 14:42

Recebidos os autos
20/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710885-06.2023.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0701455-93.2024.8.07.0018

Siemens LTDA

Distrito Federal

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0701455-93.2024.8.07.0018

Siemens LTDA

Distrito Federal

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0711234-09.2023.8.07.0018

Fontes de Resende Advocacia

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0762411-18.2023.8.07.0016

Giovanna Mykella Brasil Mendes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:57

Exibir Processo