27/06/2024 23:55

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2024 23:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:14

Recebidos os autos
23/05/2024 14:14

Indeferido o pedido de NARA CAROLINA PENNA LUCCAS MESQUITA - CPF: *51.***.*00-08 (REQUERENTE)
23/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
20/04/2024 10:26

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de NARA CAROLINA PENNA LUCCAS MESQUITA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:10

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 2.836,00 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais), corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/02/2024 10:05

Recebidos os autos
23/02/2024 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 09:02

Recebidos os autos
09/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de NARA CAROLINA PENNA LUCCAS MESQUITA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 09:48

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
08/12/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 13:46

Expedição de Carta.
09/11/2023 15:21

Recebidos os autos
09/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 14:23

Recebidos os autos
19/10/2023 14:23

Outras decisões
19/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/10/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 22:05

Juntada de Petição de intimação
31/08/2023 22:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 22:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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