25/04/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:44

Recebidos os autos
08/04/2025 16:44

Determinado o arquivamento
02/04/2025 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 19:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:02

Recebidos os autos
12/03/2025 21:02

Expedido alvará de levantamento
28/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744393-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SOARES DA CUNHA EXECUTADO: JOSE ELOI GUIMARAES CAMPOS DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte impugnante alega que o atraso de um dia no pagamento da dívida não justificaria a aplicação da multa prevista no §1º do art. 523 do CPC.

Intimada a se manifestar, a parte exequente pugnou pelo não acolhimento da impugnação.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que não assiste razão à parte impugnante.

Nos termos do art. 523, §1º do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, será acrescida multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

No caso, o próprio executado reconhece ter feito o depósito de forma extemporânea, inexistindo tampouco qualquer justificativa capaz de infirmar a aludida regra processual, de maneira que rejeito a impugnação da parte devedora.

Preclusa a decisão, intime-se o executado para realizar o pagamento do saldo devedor de R$ 1.115,12.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/12/2024 21:07

Recebidos os autos
19/12/2024 21:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2024 05:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744393-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SOARES DA CUNHA EXECUTADO: JOSE ELOI GUIMARAES CAMPOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC.

Ausentes os requisitos previstos no § 6º do art. 525 do CPC, indefiro o efeito suspensivo. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para julgamento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/10/2024 19:40

Recebidos os autos
10/10/2024 19:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744393-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SOARES DA CUNHA EXECUTADO: JOSE ELOI GUIMARAES CAMPOS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte executada a se manifestar quanto ao débito remanescente indicado pela parte credora, devendo promover o respectivo depósito ou impugnar o valor almejado.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/08/2024 19:00

Recebidos os autos
19/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:40

Recebidos os autos
27/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:03

Recebidos os autos
22/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:12

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:05

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
16/02/2024 19:11

Recebidos os autos
16/02/2024 19:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 05:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:26

Recebidos os autos
23/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 22:26

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:18

Recebidos os autos
19/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 09:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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