08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
02/04/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GILMAR DIAS MARTINS em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de GILMAR DIAS MARTINS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:38

Recebidos os autos
02/10/2024 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2024 23:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:17

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:39

Recebidos os autos
20/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 09:12

Recebidos os autos
10/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 08:42

Recebidos os autos
02/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 15:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2024 20:53

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:54

Recebidos os autos
06/03/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705363-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA ALVES CONDE REQUERIDO: GILMAR DIAS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a comprovação da hipossuficiência, o autor juntou extrato bancário, do qual consta um saldo positivo de R$ 7.893,27, o que leva a crer que o autor tem condições de recolher as módicas custas de ingresso.

Recolham-se, pois, as custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/02/2024 12:16

Recebidos os autos
29/02/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705363-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA ALVES CONDE REQUERIDO: GILMAR DIAS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/02/2024 14:48

Recebidos os autos
22/02/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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