04/03/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:14

Transitado em Julgado em 21/02/2024
26/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0004019-18.2016.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BM VITORIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, JOSE WILSON DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme petição de ID 187151998. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Diante da homologação do acordo, resta sem efeito a decisão de ID 180343806.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
22/02/2024 10:19

Recebidos os autos
22/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:19

Homologada a Transação
21/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:19

Recebidos os autos
01/02/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/01/2024 23:33

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 23:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2023 08:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:51

Recebidos os autos
04/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 23:58

Recebidos os autos
12/11/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 23:58

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
25/09/2023 23:42

Recebidos os autos
25/09/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:26

Recebidos os autos
18/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:40

Expedição de Ofício.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de BM VITORIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS ROCHA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:10

Recebidos os autos
07/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/07/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/06/2023 16:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/04/2022 15:29

Arquivado Provisoramente
01/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 18:15

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 18:15

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:42

Recebidos os autos
29/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:41

Outras decisões
29/03/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:53

Recebidos os autos
11/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2022 15:48

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:32

Recebidos os autos
07/03/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:57

Juntada de Certidão
07/01/2022 17:53

Juntada de Certidão
04/01/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:29

Recebidos os autos
16/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/12/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:50

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:20

Recebidos os autos
09/12/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/12/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/12/2021 04:04

Processo Desarquivado
07/12/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 17:02

Arquivado Definitivamente
07/02/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 11:29

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 11:28

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 11:28

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 23:42

Recebidos os autos
12/09/2019 23:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 23:42

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/09/2019 10:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/08/2019 18:05

Recebidos os autos
22/08/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2019 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/08/2019 18:58

Processo Desarquivado
21/08/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 17:17

Arquivado Provisoramente
09/04/2019 17:17

Processo Desarquivado
21/02/2019 10:30

Arquivado Provisoramente
21/02/2019 10:30

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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