TJDFT - 0005215-57.2011.8.07.0015

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA

CPF *31.***.*71-00

PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

CPF *32.***.*54-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA

CPF *31.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 06:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 20/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

  • 23/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/04/2024 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:27

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005215-57.2011.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO, CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento dos despachos precedentes somente agora, não há empecilho para a continuidade da execução.

    A planilha juntada pelo credor aparenta estar equivocada, pois não observou a sentença do id 50970411 - Pág. 118.

    Assim, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito nos termos da sentença e observando também as disposições da EC 113 quanto à Selic.

    A partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado, tanto para a correção monetária quanto para a taxa de juros.

    Com o retorno dos autos, expeça-se RPV se o valor for abaixo até 10 salários-mínimos.

    Do contrário, expeça-se precatório alimentar para honorários e comum para ressarcimento de custas/despesas.

    Remetam-se os autos ao Contador somente depois da preclusão desta decisão.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 23/02/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 18:33

    Deferido em parte o pedido de PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO - CPF: *32.***.*54-60 (EXEQUENTE)

  • 26/05/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:57

    Indeferido o pedido de CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA - CPF: *31.***.*71-00 (EXEQUENTE)

  • 22/06/2022 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO em 13/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 09/03/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 00:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 20/08/2021 00:07

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO em 28/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 17:13

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 17:13

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO em 10/06/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 02:39

    Publicado Decisão em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0005215-57.2011.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO, CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE LIMA PESSANHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL     DECISÃO Primeiramente, proceda-se à alteração da autuação, a fim de adequar à nova fase processual iniciada.

    Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 11/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/04/2021 02:27

    Publicado Certidão em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 19/04/2021 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 19/04/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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