TJDFT - 0701907-34.2023.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:49
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 02:47
Publicado Despacho em 08/04/2024.
-
06/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701907-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO DA COSTA DE SOUZA MATOS DECISÃO No presente caso, por ocasião da prisão em flagrante do acusado, foram apreendidos os seguintes objetos: 1) 16 (dezesseis reais) em espécie; 2) 1(uma) cartela do medicamento denominado CLONAZEPAM, parcialmente consumida; 3) 1(um) controle remoto.
Sentenciado o feito, foi autorizada a restituição de tais objetos, determinando-se a intimação do acusado no estabelecimento prisional a fim de que indicasse pessoa de sua confiança para a retirada dos aludidos objetos.
Por conseguinte, o acusado indicou a senhora Cleide Costa de Souza para o recebimento dos ditos objetos.
Esta, por sua vez, foi devidamente intimada, porém quedou silente até a presente data (ID 188111799).
Assim, independentemente de nova intimação, aguarde-se eventual retirada dos objetos mencionados pelo prazo de 20 (vinte) dias.
Transcorrido o prazo consignado, sem manifestação da interessada, fica desde logo decretada a perda do numerário (item 1 do AAA), em favor da União, ao mesmo tempo em que determino o descarte dos objetos descritos nos itens 2 e 3 do auto de apresentação e apreensão (id 148431991). Águas Claras/DF, 3 de abril de 2024.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
04/04/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 21:12
Recebidos os autos
-
03/04/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 13:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
25/03/2024 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 02:28
Publicado Despacho em 06/03/2024.
-
05/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701907-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO DA COSTA DE SOUZA MATOS DESPACHO Em petição juntada sob ID 188111799, a defesa do réu informa que sua genitora foi intimada acerca do alvará de restituição dos bens apreendidos.
Portanto, desnecessária nova intimação do réu.
Dê-se prosseguimento ao feito. Águas Claras/DF, 1 de março de 2024.
Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
04/03/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:08
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 15:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
28/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:44
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701907-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO DA COSTA DE SOUZA MATOS DESPACHO Intime-se o réu para que informe o nome e endereço de outra pessoa que possa receber os bens a serem restituídos, haja vista o que consignado na certidão de ID 186885790. Águas Claras/DF, 22 de fevereiro de 2024.
Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
22/02/2024 15:19
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
18/02/2024 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:58
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 16:01
Expedição de Alvará.
-
17/01/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 17:06
Recebidos os autos
-
16/01/2024 17:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
15/01/2024 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/01/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 16:41
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 15:51
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 16:45
Expedição de Carta.
-
28/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 15:43
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/05/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
23/05/2023 04:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 23:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 00:24
Publicado Sentença em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 10:24
Recebidos os autos
-
16/05/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 10:24
Julgado procedente o pedido
-
10/05/2023 12:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
09/05/2023 22:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 00:18
Publicado Ata em 08/05/2023.
-
05/05/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 18:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
03/05/2023 18:33
Outras decisões
-
02/05/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 09:43
Recebidos os autos
-
26/04/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 16:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
25/04/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
21/03/2023 00:34
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
20/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 14:32
Juntada de Ofício
-
20/03/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
18/03/2023 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 20:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
17/03/2023 20:47
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 09:15
Recebidos os autos
-
17/03/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 09:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
12/03/2023 23:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 13:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2023 01:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 07:25
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 15:27
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/02/2023 09:58
Recebidos os autos
-
09/02/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 09:58
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/02/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
07/02/2023 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
05/02/2023 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2023 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
-
05/02/2023 19:19
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
05/02/2023 16:59
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
04/02/2023 18:17
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
04/02/2023 18:17
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
04/02/2023 18:17
Homologada a Prisão em Flagrante
-
04/02/2023 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 17:55
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
03/02/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 09:27
Juntada de laudo
-
02/02/2023 19:32
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
02/02/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 18:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
02/02/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706381-74.2024.8.07.0000
Distrito Federal
Maria Aparecida Vieira
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2024 20:58
Processo nº 0706465-75.2024.8.07.0000
Lauanny Faria Braier Borges
Cesad - Centro Especializado em Educacao...
Advogado: Victor Viegas de Morais
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/02/2024 14:48
Processo nº 0701362-67.2023.8.07.0018
Caixa Benef da Policia Militar do Distri...
Distrito Federal
Advogado: Leidilane Silva Siqueira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2023 10:44
Processo nº 0701362-67.2023.8.07.0018
Distrito Federal
Caixa Benef da Policia Militar do Distri...
Advogado: Leidilane Silva Siqueira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2023 20:45
Processo nº 0701907-34.2023.8.07.0020
Diogo da Costa de Souza Matos
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Cristiano Teixeira Moreira da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/07/2023 17:13