02/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:51

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:21

Recebidos os autos
29/05/2024 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0713118-45.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 26 de abril de 2024 17:01:08.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
26/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:16

Recebidos os autos
19/03/2024 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 20:16

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713118-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para retificar o valor da causa, pois, em se tratando de ação de anulação de ato jurídico, o valor da causa deve corresponder à importância atribuída ao ato jurídico que se quer anular, somando-se, ainda, ao valor da indenização por danos morais.

Deve, também, indicar o juízo competente, caso o valor atribuído supere o limite estabelecido no art. 2º da Lei 12.153/09.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 07:41:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/02/2024 15:16

Recebidos os autos
22/02/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/02/2024 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 17:43

Recebidos os autos
20/02/2024 17:43

Determinação de redistribuição por prevenção
20/02/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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