16/06/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 23:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:07

Transitado em Julgado em 04/06/2025
09/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:58

Recebidos os autos
04/06/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 17:35

Recebidos os autos
29/05/2025 17:35

Outras decisões
27/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:45

Recebidos os autos
13/05/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 11:41

Recebidos os autos
12/05/2025 21:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0714017-43.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARTINS BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para juntar procuração nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 8 de maio de 2025 19:07:58.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
08/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:30

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:25

Recebidos os autos
12/12/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0714017-43.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARTINS BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 5 de novembro de 2024 16:52:43.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
05/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:46

Recebidos os autos
11/10/2024 17:46

Outras decisões
08/10/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:31

Expedição de Ofício.
03/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0714017-43.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARTINS BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 20:57:06.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
30/09/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 12:43

Recebidos os autos
19/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS MARTINS BRITO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:59

Recebidos os autos
13/05/2024 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2024 11:48

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS MARTINS BRITO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 14:51

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 17:23

Expedição de Ofício.
23/02/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 12:31

Expedição de Mandado.
22/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:40

Recebidos os autos
22/02/2024 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/02/2024 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 15:00

Recebidos os autos
22/02/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/02/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 14:13

Recebidos os autos
22/02/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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