TJDFT - 0733760-24.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 18:03
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:19
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:18
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 02:17
Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 15/03/2024 23:59.
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27/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA VIA SISBAJUD E PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA.
DISTINÇÃO.
INVIABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
AUSÊNCIA DE PROVAS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Ausentes provas quanto à incidência do bloqueio sobre o faturamento da empresa e de que a constrição comprometerá o exercício das atividades empresariais (art. 854, § 3º, CPC), deve ser mantida a penhora. 2.
RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO. -
22/02/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:26
Conhecido o recurso de LIBANUS RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-63 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/12/2023 16:50
Recebidos os autos
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04/10/2023 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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03/10/2023 17:38
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/08/2023 00:07
Publicado Despacho em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:26
Recebidos os autos
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21/08/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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17/08/2023 13:30
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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16/08/2023 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/08/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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