TJDFT - 0754162-78.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILIA VIEIRA MARQUES

CPF *64.***.*09-68

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 07:18

    Arquivado Provisoramente

  • 08/04/2024 07:18

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2024 18:48

    Arquivado Provisoramente

  • 02/04/2024 10:55

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 02/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 01/04/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:41

    Publicado Certidão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754162-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA VIEIRA MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 14:02:44.

    LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral

  • 22/02/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 10:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/02/2024 17:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/02/2024 17:35

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 06/02/2024 04:31

    Decorrido prazo de MARILIA VIEIRA MARQUES em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:40

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 19/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 14/12/2023 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 14/12/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2023 12:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 29/11/2023 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/11/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/10/2023 03:09

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:25

    Outras decisões

  • 22/09/2023 14:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 22/09/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710418-94.2022.8.07.0007

Deivisson Fabiano Silva de Matos

Casa Glass Brasilia Comercio e Servicos ...

Advogado: Israel Marcos de Sousa Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0710418-94.2022.8.07.0007

Deivisson Fabiano Silva de Matos

Casa Glass Brasilia Comercio e Servicos ...

Advogado: Lorena Xavier de Oliveira Goulart

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0724808-69.2022.8.07.0007

Stela Bethania Vargas Veiculos Eireli

Natalia Costa Santos

Advogado: Wagner Evangelista Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0724808-69.2022.8.07.0007

Natalia Costa Santos

Stela Bethania Vargas Veiculos Eireli

Advogado: Wagner Evangelista Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0729658-47.2023.8.07.0003

Arthur da Cunha Bernardes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Wilmar de Assuncao e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 14:09

Exibir Processo