18/08/2025 11:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:44

Recebidos os autos
05/08/2025 16:44

Indeferido o pedido de EDIVA ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*89-20 (EXEQUENTE)
24/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:36

Recebidos os autos
14/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744353-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIVA ALVES DA SILVA EXECUTADO: LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME DECISÃO Defiro o pedido de ID 240645346, para suspender a eficácia da decisão de ID 239337384, que determinou a expedição de mandado de penhora remoção e avaliação dos veículos indicados no ID 209773184.

Adote a Secretaria as medidas cabíveis.

Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 240645346.

Após, voltem conclusos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/06/2025 19:03

Recebidos os autos
27/06/2025 19:03

Deferido o pedido de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-98 (EXECUTADO).
26/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:08

Recebidos os autos
16/06/2025 16:08

Outras decisões
11/06/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:18

Recebidos os autos
24/04/2025 19:18

Deferido o pedido de EDIVA ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*89-20 (EXEQUENTE).
22/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:33

Recebidos os autos
08/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:19

Recebidos os autos
25/03/2025 17:19

Deferido o pedido de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE - CPF: *09.***.*91-68 (PERITO).
24/03/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:59

Recebidos os autos
24/02/2025 15:37

Outras decisões
24/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:35

Recebidos os autos
31/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:50

Recebidos os autos
28/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/01/2025 13:14

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:39

Recebidos os autos
27/11/2024 15:39

Homologada a Transação
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 21:22

Recebidos os autos
24/10/2024 21:22

Deferido o pedido de EDIVA ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*89-20 (AUTOR).
23/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 10:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:08

Recebidos os autos
14/10/2024 18:08

Outras decisões
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744353-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDIVA ALVES DA SILVA REU: LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da parte executada (ID 210956329), de dilação do prazo para juntada dos extratos bancários e de outros documentos que comprovem a impenhorabilidade do valor bloqueado nos autos, uma vez que a referida juntada deveria ter sido feita com a petição de exceção (ID 209458721), sendo-lhe concedido, por benesse do Juízo, o prazo de 05 dias para tanto.

Ademais, não apresentou o executado qualquer justificativa para não anexar os documentos, não sendo suficiente a alegação de que passou por impre

vistos.

Indefiro o pedido da parte exequente (ID 210793186), de realização de buscas pelo Juízo para identificar os agentes financeiros (credores fiduciários), uma vez que a diligência compete à parte, não sendo ônus do julgador a investigação acerca de bens do executado.

Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para juntar aos autos informações a respeito dos agentes financeiros, sob pena de baixa das restrições.

Manifeste-se a parte exequente quanto à exceção apresentada pela parte executada na petição de ID 209458721, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão.

No mais, aguarde-se o prazo para impugnação à penhora realizada por meio do SISBAJUD, conforme certidão de ID 210897370.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/09/2024 15:22

Recebidos os autos
16/09/2024 15:22

Outras decisões
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0744353-80.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) AUTOR: EDIVA ALVES DA SILVA REU: LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB, em anexo.

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para análise da petição de ID 210793186. *documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744353-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDIVA ALVES DA SILVA REU: LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, por meio da petição de ID 209297765, requer a penhora dos veículos encontrados na pesquisa ao sistema RENAJUD de ID 208477406.

Inicialmente, no que se refere ao veículo FIAT/FIORINO IE, placa JHB2646, verifico que a consulta ao referido sistema indica que o automóvel foi roubado (ID 208477414), razão pela qual INDEFIRO o pedido de penhora, uma vez que a diligência seria inócua.

Relativamente aos demais veículos pertencentes à parte executada ((1) FIAT/STRADA ENDURANCE CS, placa REL1A34, ano/modelo 2021/2021; (2) FIAT/STRADA ENDURANCE CS, placa REL1A39, ano/modelo 2021/2021; (3) RENAULT/MASTER FUR L3H2, placa PBS6312, ano/modelo 2019/2020; (4) FIAT/FIORINO 1.4 FLEX, placa PAI2189, ano/modelo 2014/2015), observo que se encontram com gravame de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, os veículos não pertencem ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

SISTEMA RENAJUD.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 835, inciso XII, do CPC, é possível a penhora dos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. 2.

A alienação fiduciária não constitui óbice à constrição via Renajud, a qual recairá não na propriedade dos veículos alienados fiduciariamente, mas nos direitos aquisitivos referentes a estes bens. 3.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1610829, 07252681420218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/8/2022, publicado no DJE: 9/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para assegurar as constrições, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à TRANSFERÊNCIA dos veículos de IDs 208477411, 208477422, 208477420, 208477418 e 208477416.

Intime-se o credor para juntar aos autos informações a respeito dos agentes financeiros, bem como indicar os locais onde os bens possam ser encontrados a fim de possibilitar a expedição de mandados de penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa das restrições.

Atendida a determinação supra, oficiem-se aos credores fiduciantes para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e os respectivos saldos devedores, pois se tratam de credores privilegiados sobre os bens indicados.

Sem prejuízo, oportunizo à parte executada que comprove as alegações da exceção de ID 209458721, carreando aos autos os extratos das contas bancárias em que promovidos os bloqueios, sobretudo os relativos ao mês em que realizadas as constrições, bem como os demais documentos que atestem a impenhorabilidade da verba, nos termos que alega.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se compete à executada produzir prova cabal do alegado em sede de impugnação.

Apresentados os documentos, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em igual prazo.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:40

Recebidos os autos
02/09/2024 22:40

Deferido em parte o pedido de EDIVA ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*89-20 (AUTOR)
30/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0744353-80.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) AUTOR: EDIVA ALVES DA SILVA REU: LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 208114695).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/08/2024 18:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Outras decisões
08/08/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:06

Recebidos os autos
02/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:03

Recebidos os autos
30/07/2024 16:03

Outras decisões
25/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2024 06:12

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744353-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDIVA ALVES DA SILVA REU: LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
10/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:04

Recebidos os autos
01/07/2024 15:04

Outras decisões
25/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:36

Recebidos os autos
17/06/2024 16:36

Outras decisões
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:55

Transitado em Julgado em 20/03/2024
11/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:26

Recebidos os autos
08/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2024 15:02

Recebidos os autos
21/09/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:24

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 18:00

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 20:00

Recebidos os autos
27/07/2023 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:33

Recebidos os autos
29/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 15:56

Recebidos os autos
26/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:54

Juntada de Petição de laudo
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 11:33

Recebidos os autos
26/04/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:58

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:25

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:23

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:01

Recebidos os autos
06/03/2023 15:01

Outras decisões
01/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:15

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:36

Recebidos os autos
17/02/2023 16:36

Indeferido o pedido de EDIVA ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*89-20 (AUTOR)
16/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS - ME em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:12

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:09

Recebidos os autos
31/01/2023 15:09

Outras decisões
31/01/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2023 10:36

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
29/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 18:18

Publicado Despacho em 19/12/2022.
23/12/2022 16:13

Expedição de Certidão.
22/12/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:27

Recebidos os autos
15/12/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/12/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:03

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:55

Recebidos os autos
14/11/2022 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:53

Recebidos os autos
24/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2022 18:21

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
04/10/2022 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 00:10

Recebidos os autos
03/10/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 17:49

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 17:48

Expedição de Mandado.
28/06/2022 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 16:03

Recebidos os autos
27/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/06/2022 23:46

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2022 22:34

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
17/05/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:36

Juntada de Certidão
26/03/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de EDIVA ALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
15/02/2022 01:15

Recebidos os autos
15/02/2022 01:15

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
16/12/2021 13:45

Recebidos os autos
16/12/2021 13:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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