21/09/2023 22:26

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de IONE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:04

Recebidos os autos
24/08/2023 19:04

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718160-15.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IONE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, uma vez que o documento de ID 166529462 não é hábil para tal, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) juntar cópia do requerimento administrativo e documentos pertinentes, conforme Repercussão Geral - STF - RE 631240, MIN.

ROBERTO BARROSO, sob pena de não ser caracterizado o seu interesse de agir; c) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/07/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:54

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718160-15.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IONE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; e) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado ou, ainda, indicar testemunhas para esse fim, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; f) juntar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; g) juntar cópia do requerimento administrativo e documentos pertinentes, conforme Repercussão Geral - STF - RE 631240, MIN.

ROBERTO BARROSO; h) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; i) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; j) indicar a qualificação do réu (nome, Autarquia Federal e endereço), conforme art. 319, II do CPC; k) indicar o endereço eletrônico, conforme art. 319, II do CPC; l) indicar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação, conforme art. 319, VII do CPC; m) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar nos autos se adere ao Juízo 100% digital, hipótese em que deve disponibilizar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/07/2023 14:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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