27/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 07:21

Recebidos os autos
27/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:33

Recebidos os autos
23/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:33

Recebidos os autos
23/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025 16:54

Recebidos os autos
22/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 12:54

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 12:54

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 12:54

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:03

Recebidos os autos
22/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 21:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2025 20:53

Recebidos os autos
21/03/2025 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 12/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/02/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 16:11

Recebidos os autos
09/12/2024 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:13

Recebidos os autos
25/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/11/2024 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
07/11/2024 18:45

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/11/2024 18:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
07/11/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:42

Retirado de pauta
11/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 13:34

Recebidos os autos
01/10/2024 09:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/07/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:23

Recebidos os autos
11/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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