12/06/2025 12:43

Juntada de carta de guia
12/06/2025 12:34

Juntada de carta de guia
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 20:30.
11/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:12

Juntada de guia de recolhimento
11/06/2025 13:12

Juntada de guia de recolhimento
10/06/2025 17:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/06/2025 16:19

Recebidos os autos
09/06/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Brasília.
02/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:42

Recebidos os autos
02/06/2025 11:42

Outras decisões
02/06/2025 11:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
27/05/2025 15:31

Recebidos os autos
13/06/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:13

Recebidos os autos
11/06/2024 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
04/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
09/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:45

Publicado Edital em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703372-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: WILSON FELIPE MACEDO, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTO, FABRICIO PAIVA BARAUNA, HUGO MENEZES DE SOUZA REU: MARIA BETANIA GOMES FEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo 90 dias (art. 392, § 1º, CPP) O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0703372-72.2022.8.07.0001 em que é réu WILSON FELIPE MACEDO, brasileiro, natural de Presidente Prudente/SP, amasiado, nascido em 16/12/1972, filho de Célio Macedo e Nadir Felipe Macedo, motorista, carteira de identidade nº 2.498.950-0 SSP/SP, e CPF: *17.***.*60-86 denunciado por infração aos artigos 2º da Lei 12.850/2013 e 158, § 1º, c/c art. 29, ambos do Código Penal.

Como não foi possível intimá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de intimá-lo da SENTENÇA proferida nos seguintes termos: Por tais fundamentos, julgo parcialmente procedente a denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado WILSON FELIPE MACEDO já qualificado, como incurso nas penas do art. 171, § 4º, do Código Penal.

ABSOLVO-O, contudo da imputação referente ao crime do artigo 2º da Lei 12.850/201, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Pena definitiva – A pena privativa de liberdade fica definitivamente fixada em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Pena de multa – No que tange à pena de multa, atento ao disposto no nos artigos 49 e 60 do Código Penal, fixo-a em 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da prática do crime.

Regime inicial de cumprimento de pena – A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado, na forma do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal, por se tratar de réu reincidente e portador de maus antecedentes.

Direito de recorrer em liberdade – O sentenciado foi posto em liberdade ao longo da instrução e, como não há fato novo que justifique a decretação de sua custódia cautelar, poderá aguardar em liberdade o trânsito em julgado desta sentença.

Reparação mínima do dano – Consoante dispõe o art. 387, IV do Código de Processo Penal, CONDENO solidariamente os sentenciados a reparar o dano material sofrido pela vítima, referente ao montante que ela transferiu para as contas bancárias dos sentenciados, ou seja: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

Sem custas.

Intimem-se. 20 de setembro de 2023.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 625, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 22/02/2024.

Eu, Jackeline Cândido Valente Moura, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
22/02/2024 15:40

Expedição de Edital.
20/02/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 15:32

Desentranhado o documento
20/02/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 15:32

Desentranhado o documento
20/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:52

Recebidos os autos
19/02/2024 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:36

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:35

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:35

Expedição de Carta.
27/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:30

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:25

Recebidos os autos
25/09/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
20/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:25

Recebidos os autos
20/09/2023 11:25

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
14/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
25/05/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:34

Recebidos os autos
02/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/04/2023 17:55

Recebidos os autos
28/04/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:56

Recebidos os autos
13/04/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
12/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:05

Recebidos os autos
16/03/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
15/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 15:18

Recebidos os autos
10/03/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
10/03/2023 14:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:05

Recebidos os autos
09/03/2023 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
01/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:14

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:44

Juntada de Ofício
25/01/2023 14:16

Expedição de Ofício.
19/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:37

Desmembrado o feito
19/01/2023 17:02

Recebidos os autos
19/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
19/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:35

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:35

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:35

Expedição de Carta.
13/12/2022 14:27

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:09

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:01

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 12:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/10/2022 16:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:51

Recebidos os autos
30/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
29/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:00

Expedição de Alvará de Soltura .
21/09/2022 13:24

Recebidos os autos
21/09/2022 13:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/09/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
19/09/2022 16:38

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:56

Expedição de Alvará de Soltura .
19/09/2022 15:56

Expedição de Alvará de Soltura .
19/09/2022 15:56

Expedição de Alvará de Soltura .
19/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 14:27

Recebidos os autos
19/09/2022 14:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/09/2022 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2022 13:24

Expedição de Ata.
15/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:51

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 08:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
15/09/2022 09:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 08:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
08/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
25/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 13:45

Expedição de Ata.
26/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 10:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 08:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
26/07/2022 09:47

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 08:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
15/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:19

Recebidos os autos
11/07/2022 19:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/07/2022 19:42

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 16:12

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:30

Expedição de Ata.
07/07/2022 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 08:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
06/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:04

Recebidos os autos
06/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
04/07/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 17:24

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:29

Recebidos os autos
15/06/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
15/06/2022 11:46

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 17:43

Expedição de Ofício.
10/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 08:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
10/06/2022 13:22

Recebidos os autos
10/06/2022 13:21

Outras decisões
07/06/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
07/06/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:10

Recebidos os autos
06/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
06/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 18:38

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:34

Recebidos os autos
20/05/2022 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
20/05/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:45

Expedição de Ofício.
19/05/2022 13:37

Expedição de Ofício.
18/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:08

Recebidos os autos
18/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
13/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 17:49

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:11

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 18:02

Recebidos os autos
29/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 11:42

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:31

Apensado ao processo #Oculto#
16/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:35

Expedição de Carta.
16/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 16:41

Expedição de Carta.
15/03/2022 16:40

Expedição de Carta.
15/03/2022 16:39

Expedição de Carta.
15/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:05

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:59

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:55

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:52

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
10/03/2022 16:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
10/03/2022 15:04

Recebidos os autos
10/03/2022 15:04

Recebida a denúncia contra Sob sigiloUE DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*36-60 (DENUNCIADO) e MARIA BETANIA GOMES FEREIRA - CPF: *11.***.*89-03 (DENUNCIADO)
09/03/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 16:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
09/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:49

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:10

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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