TJDFT - 0702980-72.2022.8.07.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 13:39
Baixa Definitiva
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20/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 13:38
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 02:16
Decorrido prazo de OZIEL DE SOUSA SILVA em 19/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
DL 911/69.
NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.
FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
A conversão da ação de busca em apreensão em ação executiva é faculdade do credor.
Apenas se todas as diligências de localização do bem foram esgotadas é que se torna necessária a conversão para o prosseguimento do processo. 2.
Se as diligências não foram esgotadas e houve requerimento da parte, não pode o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito por falta de interesse. 3.
O Poder Judiciário deve observar e priorizar o princípio da primazia pelo julgamento do mérito (art. 4º do CPC) e da cooperação (art. 6º do CPC). 4.
Deu-se provimento ao recurso. -
22/02/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:47
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
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08/02/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/12/2023 10:16
Recebidos os autos
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28/11/2023 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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28/11/2023 11:36
Recebidos os autos
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28/11/2023 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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24/11/2023 17:35
Recebidos os autos
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24/11/2023 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/11/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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