26/07/2024 18:39

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:37

Recebidos os autos
08/07/2024 13:37

Outras decisões
04/07/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:01

Recebidos os autos
02/07/2024 18:01

Outras decisões
01/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707469-98.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO e outros e face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

O exequente dos honorários sucumbenciais requereu renúncia ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de expedição de RPV (ID 190677328).

Ante o pedido expresso do exequente, HOMOLOGO a renúncia supramencionada e, em atenção ao salário mínimo vigente, expeça-se RPV no valor de R$ 14.120,00 (quatorze mil e cento e vinte reais) em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 03.***.***/0001-48, conforme Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Em seguida, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Por fim, frisa-se que o precatório referente à obrigação principal e honorários contratuais foi devidamente expedido, conforme ID 187460293.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeça-se RPV no valor de R$ 14.120,00 (quatorze mil e cento e vinte reais) em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 03.***.***/0001-48.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfira-se o valor mediante PIX.

Em seguida, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:53

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:17

Recebidos os autos
21/03/2024 15:17

Deferido o pedido de ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO - CPF: *16.***.*64-91 (EXEQUENTE).
21/03/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:03

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 14:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707469-98.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO e outros e face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão anterior (ID 186630893) homologou os cálculos da d.

Contadoria e determinou a expedição dos requisitórios.

A decisão supramencionada determinou a expedição de RPV, referente aos honorários sucumbenciais, todavia, trata-se de erro material.

Isto porque o valor dos honorários encontra-se acima de 10 (dez) salários mínimos, razão pela qual deverá ser expedido precatório e não requisição de pequeno valor.

Ademais, em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, fica a parte exequente intimada para informar se renuncia ao que excede o limite de obrigação de pequeno valor para fins de expedição de RPV.

Com a manifestação, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo in albis, em atenção à planilha de ID 174185740, com relação aos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa, expeça-se precatório, em favor do causídico.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com a manifestação, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo in albis, em atenção à planilha de ID 174185740, com relação aos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa, expeça-se precatório, em favor do causídico.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/02/2024 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/02/2024 17:58

Recebidos os autos
21/02/2024 17:58

Outras decisões
21/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:41

Recebidos os autos
16/02/2024 13:41

Outras decisões
10/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2024 11:22

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:41

Recebidos os autos
04/10/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 18:03

Recebidos os autos
20/06/2023 18:03

Outras decisões
20/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2023 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 11:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:56

Recebidos os autos
22/11/2022 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:13

Recebidos os autos
04/11/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:47

Recebidos os autos
26/09/2022 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 08:17

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:59

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:22

Recebidos os autos
20/07/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2022 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2022 04:08

Processo Desarquivado
19/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 08:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 08:30

Transitado em Julgado em 16/02/2022
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO em 16/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Sentença em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:49

Recebidos os autos
19/11/2021 19:49

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2021 14:26

Recebidos os autos
18/11/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 16:43

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:57

Recebidos os autos
22/10/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:59

Conclusos para decisão
21/10/2021 23:34

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:03

Recebidos os autos
29/09/2021 14:03

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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