21/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:01

Recebidos os autos
30/04/2025 17:01

Outras decisões
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:22

Recebidos os autos
19/03/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de GRACIELE FELIX REIS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711264-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GRACIELE FELIX REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0728760-09.2024.8.07.0000 - Índice de correção (ID 220649398), que negou provimento ao recurso.

II - Tendo em vista que não houve o cumprimento da decisão ID 211224384 quanto à expedição dos requisitórios referentes à parcela incontroversa, cumpra-se conforme determinado em ID 202304010.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 17:26:58.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/01/2025 17:25

Recebidos os autos
16/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2024 13:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GRACIELE FELIX REIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GRACIELE FELIX REIS em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:01

Recebidos os autos
16/09/2024 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/08/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:53

Recebidos os autos
05/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/07/2024 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711264-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GRACIELE FELIX REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente do v. acórdão n. 1803752, da 6ª Turma Cível (ID 192047997), que deu provimento ao AGI n. 0744966-35.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: “15.

Isso posto, conheço do agravo de instrumento da exequente e dou provimento para reformar a r. decisão e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença originário.” Assim, passo a análise da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 176337505.

II - Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF em face do cumprimento individual de sentença requerido por GRACIELE FELIX REIS, por meio do qual pleiteou o recebimento do montante R$ 16.431,07, sendo R$ 14.937,34 referente a restituição das contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, no período de 01/02/2014 a 01/06/2022, e R$ 1.493,73 os honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 173532457.

Destaca que a presente execução é oriunda da ação coletiva n. 0704860-45.2021.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF, objetivando a condenação dos réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdenciárias recolhidas sobre a GPS desde 25/2/2014.

Intimada, a parte executada apresentou a impugnação de ID 176337505, instruída com a planilha de cálculos de ID 176337506.

Afirma que os cálculos apresentados pela parte exequente em ID 173532457 encontram-se incorretos porquanto devem ser atualizados pelo INPC até 02/2017 e a partir de 03/ 2017 pela Taxa Selic.

Salienta que os cálculos para restituir a contribuição social sobre GPS devem ser iniciados em 25/02/2014, conforme a sentença de ID 125768153, devendo tal período ser calculado de forma proporcional.

Informa que a parte exequente deixou de considerar as diferenças pagas na rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013 e as devoluções efetuadas na rubrica 60735 DEV.GPS - LEI 5184/2013.

Quanto ao percentual de contribuição previdenciária, até outubro/2020 o percentual é de 11%, conforme a Lei Complementar n. 970/2020, e a partir de novembro/2020 o percentual passou a ser de 14%, contudo, alega que foram utilizados percentuais distintos.

Informa o excesso de R$ 695,91 e como devido o valor R$ 15.735,46, sendo R$ 14.304,96 o valor principal e R$ 1.430,50 os honorários advocatícios sucumbenciais.

Em resposta à impugnação de ID 176734201, a exequente discorda das alegações afirmando que a parte executada busca rediscutir os parâmetros da coisa julgada.

Quanto a rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013, aduz que não se refere a devolução de contribuição previdenciária, mas sim ao período em que o valor da gratificação foi pago a menor, não sendo devolução do que se está sendo cobrado.

Requer a rejeição da impugnação.

Intimados, os executados apresentaram os esclarecimentos de ID 196305221. É a síntese do necessário.

Decido.

III – GRACIELE apresentou pedido de cumprimento individual de sentença com base no julgamento parcialmente procedente da ação coletiva n. 0704860-45.2021.8.07.0018, que condenou os réus, dentre outros, a restituir, desde a inatividade e a partir de 25/02/2014, os valores concernentes às contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS.

Eis o que restou consignado na sentença de ID 173532448: “Com o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido apresentado, para condenar o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF a suspender os descontos incidentes sobre a GPS dos servidores inativos da Assistência Social, assim como o condeno, e de forma subsidiária o DISTRITO FEDERAL, a restituir aos substituídos inativos, desde a inatividade e a partir de 25/02/2014, os valores concernentes às contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS – que incidiram até abril de 2019, com correção a partir de quando devida cada parcela.” As partes interpuseram recurso de apelação, tendo o v. acórdão n. 1667287, da 1ª Turma Cível (ID 173532449), assim decidido: “Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos.

REJEITO as preliminares aventadas pelos réus.

No mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus e DOU PROVIMENTO ao apelo do autor para REFORMAR a sentença e julgar procedente os pedidos iniciais para determinar a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais tanto para os servidores ativos quanto inativos, bem como condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014.

Aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Mantida a sentença nos demais pontos.” O DISTRITO FEDERAL se insurgiu contra o termo inicial da gratificação, a rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013 e os critérios de correção monetária utilizados nos cálculos iniciais.

Tem razão em parte.

No que se refere ao termo inicial para restituição das contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, a sentença definiu expressamente a data inicial para o cálculo (25/02/2014), que fora mantida em sede recursal.

Senão vejamos: “O quadro delineado nos autos revela que desde 2014 foram realizados descontos previdenciários sobre a Gratificação em Políticas Públicas paga aos substituídos fora de atividade (aposentados; pensionistas), aos quais deverão ser ressarcidos a quantia a partir de 25/02/2014.” Assim, a apuração do valor a ser ressarcido deve considerar os valores das contribuições descontados a partir de 25/02/2014, devendo observar a proporcionalidade naquele mês.

Em relação ao termo final, o Ofício n. 478/2023 SEDES/GAB/AJL, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (ID 176337511 – fl. 1095), informa o seguinte: “(...)Deste modo, em atenção ao solicitado, restituo o presente processo com a manifestação exarada pela Coordenação de Gestão de Pessoas (115945420), que informa, em suma, que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (SEPLAD), com base no Parecer Jurídico nº 233/2022 – PGCONS/PGDF (89416953) e na Decisão n.º 00600-00008165/2022-75-e, realizou a alteração na rubrica da GPS de todos os servidores ativos desta Pasta para que não sejam descontados valores previdenciários sobre o GPS, com impacto financeiro a contar da folha de pagamento de maio de 2023, conforme processo SEI00020-00025486/2022-38, confirmado e atestado pela Diretoria de Conformidade da Folha de Pagamento da Secretaria de estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (SEPLAD despacho (113889340) sendo este o órgão responsável pela alteração de rubricas o que já foi feito para os servidores ativos nesta SEDES.” Desse modo, a apuração do valor a ser ressarcido deve considerar os valores das contribuições descontados no período de 25/02/2014 até 01/04/2023, vez que os descontos cessaram a partir da folha de pagamento de maio de 2023.

Quanto a rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013, a parte executada foi intimada para esclarecer acerca da motivação deste pagamento, tendo informado o seguinte, por meio da petição de ID 196305221: “O DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF, por sua Procuradora ex lege, nos autos do processo em referência, vêm à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho ratificar as razões e o pedido formulado na impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que informam que, conforme mencionado pelo setorial de recursos humanos do órgão pagador, a rubrica 20735 - DIF.

GPS trata-se de um lançamento efetuado no contracheque do servidor para pagamentos de diferenças retroativas desta gratificação, se refere a pagamento a menor da gratificação, e não à devolução de contribuição previdenciária.” Diante da manifestação, eventuais valores referentes a rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013 devem ser somados à base de cálculo.

Em relação aos critérios de correção monetária, eis o que restou consignado no acórdão de ID 173532449: “Assim, tendo em vista que o caso dos autos se trata de incidência da contribuição previdenciária, a correção monetária aplicável à condenação sujeita-se à incidência do INPC.

Portanto, a correção monetária no presente caso não se sujeita à incidência da TR, devendo-se observar a aplicação do INPC.

Logo, a sentença deve ser reformada no que se refere ao índice de correção monetária aplicável à condenação, devendo ser observada a necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos. (...)Aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021” Note-se que os critérios de correção monetária foram expressamente definidos no julgado acima transcrito, qual seja, aplicação do índice INPC, com a incidência de juros aplicados à caderneta de poupança, e a partir da EC 113/2021, a aplicação da Taxa Selic.

O cotejo das planilhas de ID 173532457 e ID 176337506 demonstra que a parte exequente considerou o período de 01/02/2014 até 01/06/2022 e corrigiu os valores pelo índice INPC, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês e a Taxa Selic a partir de janeiro/2022.

O DISTRITO FEDERAL, por sua vez, considerou o período de 25/02/2014 até 01/06/2022 e corrigiu os valores pelo IPCA-E, com taxa de juros aplicada a caderneta de poupança desde 08/05/2023 até 28/02/2017 e pela Taxa Selic a partir de 01/03/2017.

Assim, como os cálculos apresentados pelas partes não contemplaram integralmente os parâmetros definidos no julgado, não há como fixar o montante devido neste momento.

IV - Diante do exposto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo com base nos valores informados na planilha de ID 176337506, para o período de 25/02/2014 até 01/06/2022, devendo os valores serem atualizados pelo índice INPC, com a incidência de juros aplicados à caderneta de poupança desde 29/09/2021 (citação) até 08/12/2021 e, a partir da EC 113/2021 (09/12/2021), a aplicação da Taxa Selic.

Ainda, inclua-se no cálculo os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na decisão de ID 194456632 e o ressarcimento das custas processuais de ID 173532455.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos para homologação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 13:54:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:55

Recebidos os autos
28/06/2024 15:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:30

Recebidos os autos
24/04/2024 18:30

Outras decisões
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 10:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de GRACIELE FELIX REIS em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711264-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GRACIELE FELIX REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Nada a prover quanto à petição de ID 187144601.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019 deste TJDFT, as comunicações oficiais são realizadas diretamente entre os Juízos.

Assim, aguardem-se o julgamento e a certificação do trânsito em julgado do recurso interposto, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.

II – Sem prejuízo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 174815630.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 10:27:58.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:17

Recebidos os autos
21/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:48

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de GRACIELE FELIX REIS em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:04

Recebidos os autos
10/10/2023 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
10/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:55

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 16:41

Recebidos os autos
29/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/09/2023 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0088452-02.2009.8.07.0001

Natalia Goncalves da Costa

Dermeval Fernandes Dantas

Advogado: Adelson Jacinto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2018 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0723671-39.2023.8.07.0000

Corescred Cobranca e Analise de Credito ...

Francisco Lemos dos Santos Filho

Advogado: Fabricio Rodrigues Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0727171-92.2023.8.07.0007

Vanessa Fritsch

Ludmila Karine

Advogado: Vanessa Fritsch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0707469-98.2021.8.07.0018

Adalberto Xavier Ferro Filho

Distrito Federal

Advogado: Alessandra Magda Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0711206-75.2022.8.07.0018

Maria Aparecida Soares da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 15:01

Exibir Processo