TJDFT - 0766904-38.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 18:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/04/2025 19:18
Recebidos os autos
-
07/04/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 19:18
Determinado o arquivamento
-
05/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ALVARO MATOS DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:39
Publicado Certidão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
27/03/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 03:03
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ALVARO MATOS DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:35
Publicado Certidão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0766904-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALVARO MATOS DE SOUZA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.
De ordem, , faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025 13:32:42.
Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf -
14/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:41
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 10:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 19:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 19:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 19:32
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 19:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 19:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 19:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2025 19:37
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
07/03/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:27
Publicado Sentença em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
26/02/2025 11:08
Recebidos os autos
-
26/02/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 11:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 17:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
17/02/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 03:06
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 12:50
Recebidos os autos
-
07/01/2025 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
07/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 09:04
Recebidos os autos
-
19/12/2024 09:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
17/12/2024 19:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
17/12/2024 18:37
Recebidos os autos
-
17/12/2024 18:37
Outras decisões
-
17/12/2024 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
17/12/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
03/10/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 18:17
Expedição de Autorização.
-
25/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
23/08/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:42
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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21/08/2024 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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20/08/2024 14:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 02:35
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
29/05/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766904-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALVARO MATOS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 18:59:33.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
27/05/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:51
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
23/05/2024 18:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/05/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 02:38
Publicado Certidão em 20/05/2024.
-
17/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
15/05/2024 21:40
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
15/05/2024 21:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 03:40
Decorrido prazo de ALVARO MATOS DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 02:32
Publicado Sentença em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 18:55
Recebidos os autos
-
17/04/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 18:55
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 18:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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08/03/2024 16:56
Juntada de Petição de réplica
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26/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766904-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALVARO MATOS DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 19:35:35.
THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral -
22/02/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 21:46
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2023 20:01
Recebidos os autos
-
04/12/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 20:01
Outras decisões
-
22/11/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/11/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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