TJDFT - 0703420-46.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:22
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 18:46
Juntada de carta de guia
-
28/04/2025 18:59
Juntada de guia de execução definitiva
-
21/02/2025 11:24
Recebidos os autos
-
21/02/2025 11:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
17/02/2025 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
31/01/2025 19:52
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/09/2024 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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19/08/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703420-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CLAUDIA LAURINDO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o transito em julgado da Sentença de ID 204640231 para o Ministério Público.
Recebo o recurso de apelação com efeito suspensivo. À Defesa para razões.
Após ao Ministério Público para contrarrazões.
Após, à Segunda Instância.
FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
18/08/2024 01:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 19:12
Recebidos os autos
-
15/08/2024 19:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/08/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
15/08/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 18:39
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:39
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/08/2024 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
05/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:53
Recebidos os autos
-
18/07/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/07/2024 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
04/07/2024 18:24
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 19:28
Recebidos os autos
-
03/04/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
22/03/2024 09:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024.
-
05/03/2024 05:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:19
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
23/02/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703420-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CLAUDIA LAURINDO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu pra apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:14:34.
SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria -
19/02/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 19:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
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08/02/2024 17:50
Juntada de Certidão
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08/01/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:22
Publicado Certidão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
25/10/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/10/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
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22/09/2023 13:39
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:39
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
19/09/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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18/09/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2023 03:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 21:10
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2023 13:32
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/08/2023 18:13
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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25/08/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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25/08/2023 15:54
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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25/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
15/06/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2023 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2023 13:37
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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24/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 06:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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