16/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
15/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
23/08/2025 03:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742958-82.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES EXECUTADO: CONTARPP ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Por meio da petição de ID 244090969, a parte executada apresentou requerimento de parcelamento do débito em execução, nos termos no art. 916 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, realizou o depósito judicial relativo ao percentual de 30% (trinta por cento) do débito (ID 244090971).

Intimados a se manifestarem, os exequentes concordaram com o parcelamento proposto e requereram a expedição de alvará judicial relativo ao valor já depositado nos autos (ID 245345409).

As partes estão representadas por advogado com poderes especiais para celebração de acordo e levantamento de valores (ID’s 175421974 e 181780184). É o relatório.

DECIDO.

Tendo em conta que o pedido se encontra dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, nos termos do art. 916 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 924, inciso III, do CPC.

Sem custas finais em face da transação (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários conforme acordado.

Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de LAJ-ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, no importe de R$ 36.181,48 (trinta e seis mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX de seu advogado (também exequente) indicado(a) no ID 245345409, Procuração no ID 175421974, dados abaixo: Banco do Brasil S/A Agência: 3603-X Conta corrente: 102636-4 Titular: AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES CPF: *23.***.*03-62 INTIME-SE a parte executada para que realize os próximos depósitos relativos ao parcelamento, na conta corrente acima indicada pelos exequentes, nos a contar da presente sentença.

Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
06/08/2025 19:33

Recebidos os autos
06/08/2025 19:33

Homologada a Transação
06/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 16:16

Recebidos os autos
07/07/2025 16:16

Recebida a emenda à inicial
04/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:49

Recebidos os autos
25/06/2025 19:49

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
11/06/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:43

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:17

Recebidos os autos
20/05/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CONTARPP ENGENHARIA LTDA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
01/05/2025 17:33

Recebidos os autos
22/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:28

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:32

Recebidos os autos
15/04/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/03/2024 19:06

Recebidos os autos
15/03/2024 19:06

Indeferido o pedido de CONTARPP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-27 (REQUERIDO)
07/03/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:05

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
02/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília
14/12/2023 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:30

Recebidos os autos
13/12/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 16:25

Recebidos os autos
20/10/2023 16:25

Outras decisões
18/10/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/10/2023 11:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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