02/05/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:18

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de PAULO MAXIMO BRANDAO FILGUEIRAS em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700886-04.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MAXIMO BRANDAO FILGUEIRAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária proposta por Paulo Máximo Brandão Filgueiras em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Intimado sobre o interesse de agir, tendo em vista a ausência de submissão à perícia junto ao INSS, o autor requereu a desistência da ação (ID 191339393). É o relatório.

Decido.

De fato, a parte autora requereu a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada.

Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.R.I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/04/2024 17:26

Recebidos os autos
04/04/2024 17:26

Extinto o processo por desistência
26/03/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:15

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700886-04.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MAXIMO BRANDAO FILGUEIRAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o autor ainda não foi submetido à perícia administrativa junto ao INSS para a concessão ou não de benefício.

No documento de ID 187892599, há a comprovação de que a perícia solicitada está agendada para 14/05/2024.

Assim, por dever de transparência, intime-se o autor para dizer sobre o seu interesse de agir na presente demanda, tendo em vista que não está configurada a resistência do réu na concessão de benefício, conforme Repercussão Geral - STF - RE 631240, MIN.

ROBERTO BARROSO; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/03/2024 14:09

Recebidos os autos
01/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700886-04.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MAXIMO BRANDAO FILGUEIRAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) juntar cópia do requerimento administrativo e documentos pertinentes, conforme Repercussão Geral - STF - RE 631240, MIN.

ROBERTO BARROSO; c) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; d) indicar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação, conforme art. 319, VII do CPC; e) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital e, em caso positivo, disponibilizar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/02/2024 14:41

Recebidos os autos
22/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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