04/12/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:28

Desentranhado o documento
02/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:56

Recebidos os autos
26/11/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:58

Recebidos os autos
30/10/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
29/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de 2 IRMAOS VEICULOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 18:03

Recebidos os autos
15/10/2024 18:03

Deferido o pedido de HIGOR BARBOSA SOUSA - CPF: *57.***.*92-20 (EXEQUENTE).
14/10/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:00

Recebidos os autos
25/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702672-04.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAROLINA MESSIAS DE SOUSA, HIGOR BARBOSA SOUSA EXECUTADO: 2 IRMAOS VEICULOS LTDA CERTIDÃO De ordem, encaminho estes autos para intimação das partes exequentes acerca da proposta de acordo de Id.211326866, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 12:25:10.
17/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702672-04.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAROLINA MESSIAS DE SOUSA, HIGOR BARBOSA SOUSA REQUERIDO: 2 IRMAOS VEICULOS LTDA DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
10/09/2024 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 16:39

Recebidos os autos
10/09/2024 16:39

Deferido o pedido de KAROLINA MESSIAS DE SOUSA - CPF: *08.***.*90-41 (REQUERENTE).
10/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
09/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 04:43

Processo Desarquivado
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de HIGOR BARBOSA SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de KAROLINA MESSIAS DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 12:59

Recebidos os autos
02/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/08/2024 12:45

Recebidos os autos
21/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de KAROLINA MESSIAS DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de HIGOR BARBOSA SOUSA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de HIGOR BARBOSA SOUSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de KAROLINA MESSIAS DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:21

Recebidos os autos
13/05/2024 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:57

Recebidos os autos
30/04/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de KAROLINA MESSIAS DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de HIGOR BARBOSA SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/04/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 02:39

Recebidos os autos
10/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/02/2024.
26/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 12:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2024 17:21

Recebidos os autos
21/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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